Debates Parlamentares - Diário 004, p. 138 (2015-11-06)

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6 DE NOVEMBRO DE 2015 137_____________________________________________________________________________________________________________

FISCAIS EM PRESTAÇÕES ............................................................................ 82 2.11. CONTINUAÇÃO DA REFORMA DO IRS, ATRAVÉS DO REFORÇO DO QUOCIENTE FAMILIAR .................................................................................. 82

3. PROSSEGUIR A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A VALORIZAÇÃO DOS SEUS RECURSOS ………………………………………….83

3.1. FORMAÇÃO E REFORÇO DE COMPETÊNCIAS ................................. 83 3.2. ESTABILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL .. 83 3.3. REVISÃO DE CARREIRAS E REFORÇO DOS INSTRUMENTOS DE FLEXIBILIDADE LABORAL .............................................................................. 84 3.4. REVISÃO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO E A PROMOÇÃO DO MÉRITO .............................................. 85 3.5. MELHORIA DOS MODELOS DE GOVERNAÇÃO ................................. 85 3.6. REORGANIZAÇÃO E REFORÇO DA EFICIÊNCIA DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL .................................................................... 86 3.7. GESTÃO MAIS EFICAZ DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ................... 87

4. SIMPLIFICAR A VIDA DOS CIDADÃOS E DAS EMPRESAS - MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO …………………………………………………………………...88 5. APROFUNDAR O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO ………………..94

5.1. PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO E PARTILHA DE SERVIÇOS ENTRE OS MUNICÍPIOS .............................................................................................. 95 5.2. PROMOVER O NOVO PARADIGMA DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL ORIENTADA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL LOCAL ............................................. 95 5.3. CONSOLIDAR AS REFORMAS, EM ESPECIAL NAS EMPRESAS MUNICIPAIS E NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS LOCAIS .................. 96 5.4. AJUSTAMENTO EQUILIBRADO DO MODELO DE FINANCIAMENTO DAS AUTARQUIAS.......................................................................................... 97 5.5. CONSELHO DE CONCERTAÇÃO TERRITORIAL ................................ 97

VI - GARANTIR A SUSTENTABILIDADE, VALORIZAR OS RECURSOS E O TERRITÓRIO .......... 98 1. ÁGUAS, RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS ………………………………98 2. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO …………………………………………..100 3. CIDADES SUSTENTÁVEIS …………………………………………………….100 4. TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE ………………………………………101 5. HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA ……………………………………102 6. BIODIVERSIDADE E SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS ………………….103

137 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL

6 DE NOVEMBRO DE 2015 137_____________________________________________________________________________________________________________FISCAIS EM PRESTAÇÕES ............................................................................ 82 2.11. CONTINUAÇÃO DA REFORMA DO IRS, ATRAVÉS DO REFORÇO DO QUOCIENTE FAMILIAR .................................................................................. 82 3. PROSSEGUIR A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A VALORIZAÇÃO DOS SEUS RECURSOS ………………………………………….83 3.1. FORMAÇÃO E REFORÇO DE COMPETÊNCIAS ................................. 83 3.2. ESTABILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL .. 83 3.3. REVISÃO DE CARREIRAS E REFORÇO DOS INSTRUMENTOS DE FLEXIBILIDADE LABORAL .............................................................................. 84 3.4. REVISÃO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO E A PROMOÇÃO DO MÉRITO .............................................. 85 3.5. MELHORIA DOS MODELOS DE GOVERNAÇÃO ................................. 85 3.6. REORGANIZAÇÃO E REFORÇO DA EFICIÊNCIA DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL .................................................................... 86 3.7. GESTÃO MAIS EFICAZ DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ................... 87 4. SIMPLIFICAR A VIDA DOS CIDADÃOS E DAS EMPRESAS - MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO …………………………………………………………………...88 5. APROFUNDAR O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO ………………..94 5.1. PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO E PARTILHA DE SERVIÇOS ENTRE OS MUNICÍPIOS .............................................................................................. 95 5.2. PROMOVER O NOVO PARADIGMA DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL ORIENTADA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL LOCAL ............................................. 95 5.3. CONSOLIDAR AS REFORMAS, EM ESPECIAL NAS EMPRESAS MUNICIPAIS E NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS LOCAIS .................. 96 5.4. AJUSTAMENTO EQUILIBRADO DO MODELO DE FINANCIAMENTO DAS AUTARQUIAS.......................................................................................... 97 5.5. CONSELHO DE CONCERTAÇÃO TERRITORIAL ................................ 97 VI - GARANTIR A SUSTENTABILIDADE, VALORIZAR OS RECURSOS E O TERRITÓRIO .......... 98 1. ÁGUAS, RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS ………………………………98 2. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO …………………………………………..100 3. CIDADES SUSTENTÁVEIS …………………………………………………….100 4. TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE ………………………………………101 5. HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA ……………………………………102 6. BIODIVERSIDADE E SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS ………………….103 137 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL

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