6 DE NOVEMBRO DE 2015 17_____________________________________________________________________________________________________________

com a avaliação externa, ajustada às especificidades das suas missões, diferenciando-se consoante se tratem de escolas do ensino regular ou de modalidades especiais de ensino. As escolas cuja avaliação for, em alguns dos itens, suficiente ou inferior, podem beneficiar de um programa de apoio e recuperação contratualizado;

• Melhorar o atual modelo de avaliação docente, em diálogo com todas as partes interessadas relevantes, focando o processo sobre o trabalho desenvolvido pelo docente nas suas diversas facetas, nomeadamente na sua vertente pedagógica e organizacional; sobre o conhecimento por este demonstrado acerca do currículo e do modo de o por em prática; bem como sobre o seu contributo para o projeto educativo em que está inserido. Articular o modelo de avaliação com a formação contínua que incida na superação das dificuldades eventualmente identificadas nessa avaliação;

• Avaliar periodicamente o desenvolvimento curricular concretizado através de metas, de forma a aferir a sua adequação aos objetivos de aprendizagem.

1.6.POLÍTICA INTEGRADA PARA A INFÂNCIA

A quebra sustentada da natalidade em Portugal exige que valorizemos o apoio às famílias e às crianças de maneira a garantir a sua proteção e confiança. O primeiro passo deverá ser o de promover o acesso às ofertas de creche e jardim-de-infância a todas as crianças de forma a atenuar as desigualdades nos trajetos escolares seguintes. Neste contexto, propõe-se: • Garantir, até ao final da legislatura, a universalidade da oferta da educação

pré-escolar a todas as crianças dos 3 aos 5 anos, recorrendo em colaboração com as autarquias, à mobilização dos setores público, social e privado, com e sem fins lucrativos;

• Promover um sistema de incentivos às autarquias com taxas mais baixas de cobertura do pré-escolar, com vista a aumentar a oferta e a garantir a total cobertura de creches e jardins-de-infância;

• Aumentar o número de contratos de desenvolvimento, por via da revisão e simplificação dos escalões de capitação, por forma a abranger um número progressivamente crescente de famílias carenciadas;

• Promover progressivamente a ocupação de tempos livres, através de atividades de ocupação educativa, cultural e desportiva dos jovens, após os horários letivos, nos fins de semana e nos períodos de férias, estimulando a concretização de parcerias com agentes de desenvolvimento local.

1.7.VALORIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL E VOCACIONAL

A experiência atual do ensino vocacional tem revelado uma elevada procura destes cursos, que é necessário consolidar através das seguintes medidas: • Alargar a oferta a todas as regiões do País, especialmente nos locais em

que estes cursos podem desempenhar um papel muito relevante na

17 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL