II SÉRIE-A — NÚMERO 4 20_____________________________________________________________________________________________________________

• Promover o maior sucesso académico dos estudantes, prosseguindo a otimização do sistema nacional de apoio social e incentivado o reforço dos mecanismos locais para resposta rápida em situações especiais;

• Assegurar uma adequada compreensão da oferta educativa, em ordem a possibilitar uma escolha plenamente informada;

• Apostar na criação e transferência de conhecimento, incrementando a articulação entre as estruturas de investigação e as instituições de ensino superior que lhes dão suporte;

• Valorizar o trabalho científico e tecnológico ao serviço da inovação empresarial e dignificá-lo, tanto na avaliação docente como na avaliação de instituições de ensino superior e de centros de investigação;

• Reforçar a autonomia das instituições de ensino superior na utilização das receitas obtidas;

• Reestruturar a rede de estabelecimentos, promovendo maior coordenação entre instituições com missões similares, uma oferta mais racional e de maior qualidade;

• Assegurar um financiamento estável e previsível, através de um modelo plurianual que inclua estímulos à reorganização da rede, à exploração das vantagens competitivas das instituições e à melhoria contínua;

• Rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), garantindo uma autonomia institucional adequada à melhoria do serviço público;

• Reforçar a atratividade internacional do Ensino Superior português, encarando-o como um setor exportador, capaz de atrair estudantes de todo o mundo, afirmar a posição de Portugal e gerar atividade económica com grande relevância.

3.APOSTA NA CIÊNCIA, NA TECNOLOGIA E NA

INOVAÇÃO

A ciência e a investigação científica constituem fator fundamental para o futuro do País - não só para o nosso posicionamento entre as nações mais desenvolvidas, mas também para o reforço da qualidade do ensino superior, da competitividade do país e do seu desenvolvimento harmonioso. Os resultados dos primeiros concursos do Horizonte 2020 revelam que o sistema nacional de I&D é hoje qualitativamente mais robusto e internacionalmente mais competitivo. Importa consolidar esta senda de progresso e introduzir novas medidas que permitam otimizar o uso dos recursos disponíveis, financeiros, humanos e organizacionais, promovendo a convergência entre o sistema de ensino superior e o sistema de I&D. Existe uma convergência virtuosa com grande potencial de sinergias entre os dois sistemas, pois se por um lado a contínua renovação que resulta da chegada

20 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL