II SÉRIE-A — NÚMERO 4 24_____________________________________________________________________________________________________________

• A definição de um ponto de contacto para o investimento na Cultura - que abranja as candidaturas internacionais, o restauro e requalificação de património classificado - para diminuir burocracia, em articulação com as autarquias locais;

• A revisão da Lei do Mecenato, no âmbito de um alargamento das possibilidades de financiamento à atividade cultural;

• A criação de mecanismo de transmissão do conhecimento especializado nas diversas instituições culturais;

• A concretização da estratégia para a reformulação do estatuto do Museu Nacional de Arte Antiga com vista à sua expansão e consolidação como grande museu nacional e europeu;

• A apresentação permanente do conjunto de Jóias e Pratas da Coroa no Palácio Nacional da Ajuda;

• A participação ativa no «Ano Europeu do património cultural 2018. 4.4.ARTES

A criação e a fruição artística são determinantes para a qualidade de vida de todas as pessoas. Assim propomos: • A concretização do estatuto do artista; • A elaboração de quadros estratégicos plurianuais para o apoio às artes,

cinema e audiovisual e para os organismos de produção artística do Estado (teatros nacionais, ópera e bailado);

• O combate à violação de direito de autor e direitos conexos; • O aumento das competências regionais no domínio do apoio às artes e da

descentralização da gestão de equipamentos culturais do Estado; • A melhoria da articulação entre as áreas da educação e da cultura,

nomeadamente, em ordem ao desenvolvimento das escolas artísticas e das atividades artísticas em contexto escolar;

• A melhoria dos mecanismos de apoio às atividades artísticas amadoras; • A regulamentação/certificação dos modelos de formação e de atividades

culturais profissionais e amadoras; • A revisão do modelo de organização e funcionamento da Direção Geral das

Artes e dos seus procedimentos concursais, do Organismo de Produção Artística (OPART), do Instituto do Cinema e Audiovisual e da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema.

24 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL