6 DE NOVEMBRO DE 2015 27_____________________________________________________________________________________________________________

entanto, esse investimento não teve uma correspondência direta na mobilidade social das famílias, sendo que, entre 1994 e 2013, a taxa de risco de pobreza antes de qualquer transferência social aumentou de 37% para 47,8% e, após transferências relativas às pensões, ficou quase inalterada de 27% para 26,7%. A natureza dos problemas sociais a enfrentar exige, assim, uma atuação do Estado mais global e sistémica, quer no ataque às causas onde os próprios problemas se geram, quer ao nível das situações específicas quando os problemas se manifestam. A exclusão social reflete-se nas mais diversas dimensões - económicas, sociais, culturais ou de contexto ambiental -, pelo que é necessário uma estratégia para o seu combate, que envolva e articule a segurança social, o emprego, a educação, a saúde e outros setores. 1.1.PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O nosso compromisso é desenvolver uma nova geração de políticas públicas, mais focadas na capacitação e autonomia das pessoas e famílias, mais integradas e coerentes, com maior envolvimento da comunidade, sustentáveis e com maior equidade, promovendo uma maior coesão social. O desenvolvimento social é, por definição, o processo de melhoria da qualidade de vida de uma sociedade e o Governo tem a forte convição que este Programa de Desenvolvimento Social será a alavanca decisiva para a melhoria da qualidade de vida em Portugal, com mais justiça social, maior igualdade de oportunidades e mais esperança. Apostamos, assim, no desenvolvimento de uma intervenção transversal e multissetorial, ao nível da Administração Pública, das autarquias e com o envolvimento ativo da rede social e solidária, capaz de concretizar um conjunto de medidas que contribuam para um forte combate às desigualdades sociais, nomeadamente à pobreza e particularmente à pobreza infantil, ao insucesso escolar e que contribuam para promover a igualdade de oportunidades, a coesão social e a criação de mais e melhor emprego. Especial atenção será também atribuída à situação das pessoas com deficiência. Este compromisso, firmado numa relação de parceria público-social, permitirá uma maior descentralização e criação de mais e melhores políticas de proximidade, alargadas a todas as áreas sociais do Estado. Igualmente, a promoção de uma cidadania ativa e de uma cultura de responsabilidade social deverá assumir um papel de relevo neste novo paradigma de intervenção. Basicamente, pretende- se ter um Estado cada vez mais próximo das pessoas, com uma forte humanização e personalização nas políticas de apoio social, cabendo à Administração Pública assegurar o seu papel imprescindível de cofinanciador, de supervisor e de regulador, tendo como parceiro privilegiado as instituições da Economia Social.

27 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL