II SÉRIE-A — NÚMERO 4 32_____________________________________________________________________________________________________________

• Reorganizar os programas de apoio alimentar (distribuição de alimentos e bens de primeira necessidade, bem como as cantinas sociais), entregando a sua gestão à rede social e solidária, beneficiando dos apoios da União Europeia, através do Fundo Europeu de Auxílio a Carenciados;

• Lançar um programa nacional “Saber +”, com um foco nos alunos com dificuldades de aprendizagem e oriundos de famílias mais desfavorecidas, nomeadamente junto dos Empreendimentos Sociais, privilegiando a capacitação nas áreas da matemática e do português. Este programa, descentralizado, deverá envolver, entre outros, a Administração Central (segurança social e educação), os municípios, os agrupamentos escolares e a rede social e solidária;

• Lançar um programa nacional para a requalificação das respostas sociais (creches, jardins de infância, Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) e lares residenciais, estabelecimentos residenciais para idosos e unidades de cuidados continuados), com recurso aos fundos europeus, às verbas dos jogos sociais e do OE, tendo em vista adequar esses equipamentos às novas necessidades;

• Criar uma nova rede de serviços personalizados, para apoio a idosos e a pessoas com deficiência, assente em habitações já existentes e adaptadas às suas necessidades de acessibilidades, numa lógica de apoio à vida independente, geridas pelas instituições da rede social e solidária, como medida alternativa à institucionalização;

• Promover o alargamento da Rede de Cuidadores de Proximidade, dirigida à população mais idosa e portadora de deficiência, a partir do incremento do trabalho em rede entre as várias instituições do setor social e solidário;

• Continuar a apostar na inovação social, bem como fortalecer e agilizar um plano de microcrédito e empreendedorismo social que, efetivamente, se constitua como oportunidade, sobretudo para desempregados de longa duração;

• Sistematizar a informação sobre as instituições que compõem a economia social, as boas práticas desenvolvidas, as atualizações legislativas verificadas, as candidaturas a programas e outros elementos de consulta importantes do setor.

Ainda relativamente à inclusão social, as políticas da pessoa com deficiência são uma prioridade a que procuraremos continuar a atender. Para isso, propomo-nos: • De forma a responder à necessidade de planear e assegurar o futuro dos

filhos com deficiência, criar um Plano de Garantia, enquanto seguro de longo prazo para pessoas com deficiência e suas famílias. Os rendimentos do Plano de Garantia não devem ser considerados para efeito de condição de recursos no acesso a prestações sociais;

32 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL