Debates Parlamentares - Diário 004, p. 36 (2015-11-06)

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O compromisso de ter um SNS que contribua para o desenvolvimento da inovação e da investigação clínica, num permanente investimento no conhecimento. Em coerência com estas linhas de orientação política, propomos por em prática as seguintes medidas: 3.1.SNS SUSTENTÁVEL, SNS COM FUTURO

• Promover um Compromisso de Saúde entre o Cidadão e o Estado, que considere o Cidadão como um parceiro ativo no Serviço Nacional de Saúde, em especial na promoção da sua saúde e na prevenção da doença;

• Promover um novo modelo de financiamento das unidades de saúde, baseado na avaliação qualitativa, de acordo com quatro pressupostos essenciais: o Privilegiar um financiamento por resultados e não exclusivamente por

atos; o Alargar a remuneração por objetivos, às diferentes áreas do SNS; o Garantir maior autonomia aos hospitais com resultados financeiros

equilibrados; o Concretizar o princípio da livre escolha, de forma progressiva, no SNS;

• Reconfigurar o modelo de governação da ADSE, atribuindo-lhe crescente autonomia, alargando o seu âmbito a outros trabalhadores, na sequência dos estudos de sustentabilidade em curso;

• Reformular o modelo de contratualização com as unidades de saúde, incorporando o novo modelo de financiamento e as dimensões de qualidade, ensino e investigação;

• Valorizar os recursos humanos da saúde, incentivando a formação e qualificação dos profissionais;

• Garantir uma regulação que assegure a equidade, a transparência, o combate aos conflitos de interesse, e a defesa do cidadão contra a má prática, a fraude e a indução da procura;

• Apostar na promoção da saúde e na prevenção das doenças, dimensões fundamentais para o bem-estar individual e social, nomeadamente: o Pela progressiva aproximação da média europeia no que diz respeito ao

orçamento da saúde afeto a medidas de prevenção, primordial, primária e secundária;

o Pelo desenho de políticas que contribuam para a contínua redução da carga da doença;

o Pelo desenvolvimento da literacia em saúde como meio de capacitar os

35 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL

6 DE NOVEMBRO DE 2015 35_____________________________________________________________________________________________________________O compromisso de ter um SNS que contribua para o desenvolvimento da inovação e da investigação clínica, num permanente investimento no conhecimento. Em coerência com estas linhas de orientação política, propomos por em prática as seguintes medidas: 3.1.SNS SUSTENTÁVEL, SNS COM FUTURO • Promover um Compromisso de Saúde entre o Cidadão e o Estado, que considere o Cidadão como um parceiro ativo no Serviço Nacional de Saúde, em especial na promoção da sua saúde e na prevenção da doença; • Promover um novo modelo de financiamento das unidades de saúde, baseado na avaliação qualitativa, de acordo com quatro pressupostos essenciais: o Privilegiar um financiamento por resultados e não exclusivamente por atos; o Alargar a remuneração por objetivos, às diferentes áreas do SNS; o Garantir maior autonomia aos hospitais com resultados financeiros equilibrados; o Concretizar o princípio da livre escolha, de forma progressiva, no SNS; • Reconfigurar o modelo de governação da ADSE, atribuindo-lhe crescente autonomia, alargando o seu âmbito a outros trabalhadores, na sequência dos estudos de sustentabilidade em curso; • Reformular o modelo de contratualização com as unidades de saúde, incorporando o novo modelo de financiamento e as dimensões de qualidade, ensino e investigação; • Valorizar os recursos humanos da saúde, incentivando a formação e qualificação dos profissionais; • Garantir uma regulação que assegure a equidade, a transparência, o combate aos conflitos de interesse, e a defesa do cidadão contra a má prática, a fraude e a indução da procura; • Apostar na promoção da saúde e na prevenção das doenças, dimensões fundamentais para o bem-estar individual e social, nomeadamente: o Pela progressiva aproximação da média europeia no que diz respeito ao orçamento da saúde afeto a medidas de prevenção, primordial, primária e secundária; o Pelo desenho de políticas que contribuam para a contínua redução da carga da doença; o Pelo desenvolvimento da literacia em saúde como meio de capacitar os 35 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL

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