II SÉRIE-A — NÚMERO 4 30_____________________________________________________________________________________________________________

• Desenvolver mecanismos para uma maior inserção no mercado de trabalho dos titulares do Rendimento Social de Inserção RSI, definindo e implementando programas de formação e capacitação profissional com conteúdos específicos para estes beneficiários, a par com as atividades socialmente úteis, visando sempre um seu reingresso no mercado de trabalho.

Será adotado um conjunto de boas práticas que melhorem a transparência, a profundidade da informação relevante e o escrutínio público das contas da segurança Social. A elaboração de documentos de prestação de contas e estudos atuariais, demográficos e financeiros, a sua estrutura, o conteúdo dos relatórios e a periodicidade da sua realização e divulgação, merecem uma profunda reflexão. Neste âmbito, propomos: • Desenvolver o relatório de sustentabilidade que consta do Orçamento do

Estado, de modo a evoluir para um orçamento geracional, que permita antever a evolução demográfica, o seu impacto e pressão junto da segurança social, transmitindo maior transparência, previsibilidade e solidariedade intergeracional;

• Desenvolver o Portal do Cidadão, tendo em vista funcionar como uma loja do cidadão online, na qual seriam progressivamente centralizados todos os serviços da segurança s-Social, e-Emprego e formação profissional, designadamente todas as informações e interações como: históricos de contribuições, conta corrente das prestações recebidas e conta corrente das empresas, registo das obrigações legais do empregador de uma forma articulada e simplificada com a Segurança Social e a Autoridade Tributária, ofertas de emprego e medidas de apoio à contratação e respetivas candidaturas.

2.2.ECONOMIA SOCIAL

O modelo social europeu não é só o Estado. Não é apenas do Estado. Muito menos apenas e só o Estado central. Hoje, sabemos que a melhor resposta é aquela que é dada em parceria. E foi crendo na malha solidária nacional que foi desenvolvida uma estratégia política que edificou um modelo que até então não existia em Portugal, e que assenta na contratualização para uma resposta social de parceria. A economia social é hoje um setor emergente e cada vez mais essencial para contribuir como uma resposta inovadora aos novos desafios da economia e da sociedade mundial. Face às potencialidades da economia social, esta pode contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, privilegiando a dimensão humana e a coesão social e assumindo-se enquanto pilar importante para o cumprimento dos objetivos da estratégia «Europa 2020», razão pela qual, na cadeia de programação do ciclo de fundos europeus 2014-2020, passa a assumir-se a economia social como uma das principais prioridades de

30 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL