Debates Parlamentares - Diário 004, p. 27 (2015-11-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 26_____________________________________________________________________________________________________________

III – DEFENDER E REVIGORAR O ESTADO

SOCIAL

O desenvolvimento das áreas sociais deve ser um desígnio nacional neste período de progressiva recuperação económica. Porque a nossa opção de fundo foi, é e continuará sempre a ser defender e revigorar o Estado Social e as suas condições de sustentabilidade. A nossa orientação é mesmo, no perímetro dos serviços públicos, diversificar projetos e aumentar a escolha. Algo que é de todo compatível, como a experiência de décadas claramente demonstra, com políticas de contratualização com os setores da economia social ou com a iniciativa privada que obedecem a um quadro legal definido e a uma regulação forte. Nesta linha, o combate às desigualdades sociais deve ser a primeira prioridade, com o lançamento de um Programa de Desenvolvimento Social, que defina uma estratégia transversal e multissetorial assente numa parceria publico-social. Mas, no domínio da Segurança Social importa também continuar a criar condições para a sustentabilidade dos sistemas previdenciais, para o reforço da proteção social e para o desenvolvimento do voluntariado, no âmbito de uma reforma abrangente de todo o sistema. No que diz respeito à Saúde, o objetivo central é desenvolver o SNS, reforçando as garantias de acesso e liberdade de escolha, a prestação de serviços de qualidade, a implementação de medidas ativas de prevenção da doença e os sistemas de informação na saúde. Relativamente à Juventude e Desporto, é importante manter o modelo colaborativo, tendo em atenção o carácter transversal das políticas de juventude e o impacto do desporto no desenvolvimento social e na economia nacional.

1.COMBATER AS DESIGUALDADES

Em Portugal, a pobreza e as desigualdades sociais têm dinâmicas muito enraizadas e complexas, que carecem de uma estratégia integrada e focada na capacitação e autonomia das pessoas e das famílias, de forma a romper os ciclos de exclusão que teimam em se perpetuar. O Estado tem feito um investimento muito significativo e de forma continuada na Segurança Social, nomeadamente nas duas últimas décadas, de tal forma que a despesa da Segurança Social aumentou de 9,1% para 26,9% do PIB. No

26 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 26_____________________________________________________________________________________________________________III – DEFENDER E REVIGORAR O ESTADO SOCIAL O desenvolvimento das áreas sociais deve ser um desígnio nacional neste período de progressiva recuperação económica. Porque a nossa opção de fundo foi, é e continuará sempre a ser defender e revigorar o Estado Social e as suas condições de sustentabilidade. A nossa orientação é mesmo, no perímetro dos serviços públicos, diversificar projetos e aumentar a escolha. Algo que é de todo compatível, como a experiência de décadas claramente demonstra, com políticas de contratualização com os setores da economia social ou com a iniciativa privada que obedecem a um quadro legal definido e a uma regulação forte. Nesta linha, o combate às desigualdades sociais deve ser a primeira prioridade, com o lançamento de um Programa de Desenvolvimento Social, que defina uma estratégia transversal e multissetorial assente numa parceria publico-social. Mas, no domínio da Segurança Social importa também continuar a criar condições para a sustentabilidade dos sistemas previdenciais, para o reforço da proteção social e para o desenvolvimento do voluntariado, no âmbito de uma reforma abrangente de todo o sistema. No que diz respeito à Saúde, o objetivo central é desenvolver o SNS, reforçando as garantias de acesso e liberdade de escolha, a prestação de serviços de qualidade, a implementação de medidas ativas de prevenção da doença e os sistemas de informação na saúde. Relativamente à Juventude e Desporto, é importante manter o modelo colaborativo, tendo em atenção o carácter transversal das políticas de juventude e o impacto do desporto no desenvolvimento social e na economia nacional. 1.COMBATER AS DESIGUALDADESEm Portugal, a pobreza e as desigualdades sociais têm dinâmicas muito enraizadas e complexas, que carecem de uma estratégia integrada e focada na capacitação e autonomia das pessoas e das famílias, de forma a romper os ciclos de exclusão que teimam em se perpetuar. O Estado tem feito um investimento muito significativo e de forma continuada na Segurança Social, nomeadamente nas duas últimas décadas, de tal forma que a despesa da Segurança Social aumentou de 9,1% para 26,9% do PIB. No 26 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL

Descarregar páginas