II SÉRIE-A — NÚMERO 4 28_____________________________________________________________________________________________________________

A concretização deste Programa de Desenvolvimento Social passará assim, em larga medida, pela capacidade de articular adequadamente as políticas públicas e a intervenção das instituições da Economia Social na concretização do novo paradigma, o qual permitirá o aprofundamento do Estado Social sem colocar em questão a sustentabilidade do seu financiamento. Compreende-se, assim, que neste quadro assuma também relevo particular o aprofundamento da transferência de competências da Administração, central e descentralizada, para a rede social e solidária. No mesmo sentido, devem ser incentivadas as instituições da Economia Social a um trabalho em rede e de parcerias, partilhando serviços e recursos e dando especial enfoque às questões da inovação e do empreendedorismo social. O lançamento de um programa nacional para a requalificação das respostas sociais existentes é uma outra das prioridades a ser desenvolvida, no sentido de adequar essas infraestruturas às novas realidades e necessidades das pessoas. Para a concretização do Programa de Desenvolvimento Social, contaremos com a forte contribuição dos fundos europeus, nomeadamente do Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego, bem como do Orçamento do Estado e das verbas dos jogos sociais, contribuindo para uma Economia Social de futuro, assente na inovação e no empreendedorismo social.

2.SEGURANÇA SOCIAL E SOLIDARIEDADE

Toda a Europa vê hoje a sua esperança média de vida aumentar. Esta enorme conquista civilizacional é produto dos avanços científicos, mas também de um modelo social que edificámos ao longo de décadas. Se, por um lado, temos este facto positivo, por outro, uma preocupante quebra demográfica, que alastrou a quase todas as nações do velho continente, constitui um sério problema para a sustentabilidade dos sistemas sociais. A conjugação destes dois fatores levanta assim um enorme desafio: responder a um processo de «duplo envelhecimento» com incremento, por um lado, do número de pessoas idosas e, felizmente, com maior esperança de vida e, por outro, uma diminuição significativa da proporção de jovens. Se não forem feitas reformas atempadamente as gerações atuais e seguintes verão diminuído o retorno face ao que contribuíram, isto é, a taxa de substituição diminuirá em todo o mundo. 2.1.SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS PREVIDENCIAIS DE

SEGURANÇA SOCIAL

Sem sustentabilidade financeira não há equidade intergeracional e sem equidade intergeracional a segurança social e o sistema público de pensões, em particular, não cumprem com os objetivos principais de garantir a redistribuição e substituição justa do rendimento, ficando seriamente ameaçada a própria sustentabilidade política do sistema de pensões.

28 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL