II SÉRIE-A — NÚMERO 4 34_____________________________________________________________________________________________________________

• Criar condições para que as entidades privadas e públicas possam ter uma maior iniciativa na área do voluntariado, não apenas enquanto impulsionadoras deste tipo de ações, mas também enquanto criadoras de melhores condições para os voluntários que com elas colaboram. Nesse sentido, é necessário avançar com mecanismos de certificação de boas práticas, sobretudo para empresas e entidades não lucrativas;

• Compreender a dimensão real e quantitativa do voluntariado e o seu impacto na sociedade, criando instrumentos estatísticos para o aferir e dinamizando um maior diálogo com as instituições representativas da área.

3.SAÚDE MODERNA, COMPETITIVA E COM LIBERDADE

DE ACESSO

Porque a responsabilização de um Governo perante o País implica a definição clara de objetivos estratégicos e dos seus compromissos para com os cidadãos importa, no que se refere ao setor da Saúde, estabelecer quais são os compromissos a assumir no que respeita ao sistema nacional de saúde e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). O SNS completou 36 anos de existência e constitui uma das maiores conquistas do regime democrático. A perceção da qualidade do seu SNS é, por parte dos cidadãos, das mais positivas entre os diferentes serviços públicos assegurados pelo Estado. O nosso objetivo fundamental para esta legislatura é continuar a apostar no SNS, garantindo-lhe sustentabilidade, competitividade e excelência e aprofundado as condições de exercício da liberdade de escolha. Um objetivo que passa por assumir um conjunto de compromissos. O compromisso de promover um novo paradigma de relacionamento entre o Cidadão e o Estado, definindo quais os direitos e deveres de ambos. O compromisso de garantir um SNS plenamente regulado, assegurando uma total transparência entre setores prestadores, sejam eles públicos, privados ou do setor social. O compromisso de continuar a desenvolver uma política de acesso a cuidados de saúde em tempos clinicamente aceitáveis e com a proximidade possível na prestação dos mesmos. O compromisso de garantir os melhores cuidados de saúde, onde mais necessários sejam, desenvolvendo uma rede de cuidados moderna e integradora. O compromisso de investir na saúde digital, como forma de garantir mais acesso e maior proximidade de cuidados, com maior eficiência e adequação às expetativas dos cidadãos. O compromisso de trabalhar para que o SNS disponha das necessárias condições para promover um país mais jovem e mais habilitado a proteger a qualidade de vida dos mais idosos.

34 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL