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II SÉRIE-A — NÚMERO 4 40_____________________________________________________________________________________________________________

Europa, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Organização Ibero-americana de Juventude.

5.DESPORTO - APROFUNDAR O MODELO

COLABORATIVO

Reconhecendo o papel que o desporto assume tanto no desenvolvimento social como na economia nacional, importa dar continuidade a políticas que assentem na responsabilidade coletiva, delegando, regulando, fiscalizando e mantendo o modelo colaborativo, de forma a envolver, cada vez mais, os parceiros do movimento associativo desportivo na tomada de decisão política e na gestão de equipamentos desportivos públicos. Os principais objetivos neste domínio corporizam-se nas seguintes medidas: • Reforçar as condições para o incremento da prática desportiva, combatendo

os fatores que estão na base do abandono da atividade e promovendo medidas que estimulem as carreiras duais e a articulação entre o desporto federado e o desporto escolar;

• Aprofundar o Programa Nacional de Desporto para Todos, com o objetivo de aumentar o acesso à prática desportiva nos segmentos populacionais mais desfavorecidos;

• Apoiar e divulgar projetos e iniciativas que visem criar hábitos ao longo da vida que se repercutam em benefícios diretos para a saúde;

• Consolidar e reforçar a atividade do Plano Nacional para a Ética no Desporto e promover uma estratégia para combater ameaças globais à sustentabilidade do desporto, como o tráfico de menores, a corrupção, a manipulação de resultados ou a viciação das apostas desportivas;

• Reforçar a implementação da Estratégia Nacional para a Economia do Desporto, em particular através:

o Da consolidação da Conta Satélite do Desporto, como instrumento de avaliação do impacto económico do desporto na sociedade portuguesa;

o Do apoio à diversificação das fontes de financiamento ao desporto, com recurso ao mecenato desportivo;

o Do aproveitamento das oportunidades decorrentes do Programa de Fundos Europeus Portugal 2020;

o Da promoção de Portugal como destino de excelência para a prática desportiva de alto rendimento;

• Simplificar a relação contratual do Estado no apoio ao desporto, modernizando os serviços da Administração Pública do desporto;

• Reforçar a aposta no eixo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), através da operacionalização de protocolos bilaterais;

40 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL