6 DE NOVEMBRO DE 2015 43_____________________________________________________________________________________________________________

Acreditamos convictamente que são as empresas e os agentes económicos que criam riqueza. Ao Estado cabe um papel importante, designadamente na definição de quadros claros de ação (incluindo no plano regulatório), na eliminação progressiva dos custos de contexto, na aplicação adequada dos fundos comunitários, na diversificação dos mecanismos de financiamento, no apoio à internacionalização ou na dinamização da relação entre as instituições de ensino e de investigação e o tecido empresarial. Portugal tem feito um caminho significativo no reforço da sua competitividade. Tal não é avalizado só por nós, mas também pelas principais instituições que avaliam e comparam a competitividade das diferentes economias mundiais. Assim, refira-se que no Global Competitiveness Report 2015 do World Economic Forum, Portugal subiu 13 posições face a 2013, ocupando agora a 38ª posição (em 140 países analisados). No Doing Business 2015 do Banco Mundial, Portugal é avaliado como a 23ª economia mais competitiva do mundo (em 189 países). A nossa ambição é continuar a melhorar, tendo como objetivo de longo alcance que Portugal se torne uma das 10 economias mundiais mais competitivas e que, no espaço da próxima legislatura, nos situemos no top 20 do DB e no top 25 do WEF. No mercado global em que hoje nos movemos, promover a competitividade das empresas é uma orientação essencial, pois só assim estas poderão explorar as novas oportunidades de negócios, dinamizar a sua atividade externa e conquistar, como tem vindo a suceder nos últimos anos, quotas de mercado, permitindo-nos aumentar as exportações para mais de 50% do PIB até 2020. Nessa linha, o Governo proporá as seguintes medidas: • Prosseguir com a redução da taxa geral de IRC, para 20% em 2016, fixando-

se em 17% até 2019, à semelhança do que já sucede com as PME. • Harmonizar os requisitos regulatórios nacionais e europeus nos setores com

maior potencial exportador e de investimento, facilitando a colocação dos nossos produtos nos mercados externos e maximizando economias de escala, com especial enfoque no mercado único digital, na energia, telecomunicações e transportes;

• Prosseguir o esforço, bem-sucedido na legislatura cessante, de abertura de mercados extracomunitários aos nossos produtos agrícolas e alimentares;

• Reforçar os mecanismos da concertação social enquanto local preferencial de construção de entendimentos, de forma a criar incentivos e alinhar os interesses dos vários parceiros, tendo em vista contribuir para o aumento da produtividade nacional, valor acrescentado e criação de emprego;

• Introduzir a obrigatoriedade da divulgação pública de análises custo/benefício de qualquer regulação da atividade económica que afete setores que representem uma percentagem relevante do PIB.

43 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL