6 DE NOVEMBRO DE 2015 15_____________________________________________________________________________________________________________

• A reavaliação dos ciclos de ensino, tendo como referência a relação causa efeito entre a segmentação e o insucesso escolar;

• A diversificação da natureza institucional das escolas, nomeadamente pelo incentivo ao desenvolvimento de modelos inovadores, tais como escolas independentes, que garantam o serviço público de educação, a partir de projetos liderados por professores do setor público ou consórcios integrando encarregados de educação, municípios ou IPSS, com base em concursos públicos e mediante a celebração de contratos-programa;

• A prossecução do desenvolvimento da política de contratos de associação, tendo em conta a importância do serviço prestado por essas escolas.

1.3.SUCESSO EDUCATIVO

Portugal continua a apresentar uma significativa taxa de retenção escolar. Daí que a escolaridade obrigatória de 12 anos, alcançada na última legislatura, deva ser acompanhada por uma melhoria da taxa de sucesso. Para a atingir, o Governo adotará as seguintes medidas: • Integrar os diferentes programas de promoção do sucesso escolar e de

combate ao abandono, otimizando-os através de um Plano Nacional de Combate ao Insucesso e Abandono Escolar, que enfatize a intervenção precoce junto dos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem nos primeiros anos de escolaridade, bem como daqueles que apresentem maior risco de retenção, especialmente nos anos que se sucedem às transições de ciclo;

• Reforçar a autonomia das escolas na definição dos instrumentos e dos planos de redução do insucesso e abandono escolares, nomeadamente pelo ajustamento e execução do sistema de incentivos na atribuição de créditos horários;

• Reforçar a contratualização da autonomia das escolas em graus crescentes de autonomia de acordo com os resultados obtidos e respeitando o princípio de tratar de forma diversa o que é diferente;

• Promover o sucesso escolar, com especial incidência nas disciplinas estruturantes de Português e Matemática, promovendo adicionalmente, três eixos complementares: ciências e tecnologia; domínio de línguas estrangeiras e formação artística;

• Tornar os manuais escolares menos onerosos para as famílias, revendo e simplificando o processo da sua aprovação e incentivando a sua reutilização, mantendo a liberdade de escolha;

• Incentivar o uso de soluções escolares digitais, nomeadamente ao nível dos conteúdos e das práticas em sala de aula;

• Fazer uso otimizado de todos os meios disponíveis, em particular dos fundos europeus do Programa Operacional Capital Humano para os objetivos de

15 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL