II SÉRIE-A — NÚMERO 8 20

Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO DUM PLANO FERROVIÁRIO NACIONAL

Portugal é hoje dos países da União Europeia com maior desequilíbrio no transporte, em termos de quotas

de mercado, entre os modos rodoviário e ferroviário (passageiros e mercadorias), com todas as repercussões

que esse perfil implica no acréscimo de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE).

Chegou a hora de fazer uma escolha estratégica fundamental: apostar no transporte ferroviário como “o

transporte mais amigo do planeta”, o que significa decidir sobre uma proposta modernizadora e requalificadora

da rede ferroviária que temos e que queremos ter no final do primeiro quartel do século XXI. Essa proposta

consiste na aprovação de um Plano Ferroviário Nacional (PFN), assente num esforço alargado de investimentos

públicos que, ao longo de uma década, promova a defesa do desenvolvimento económico e social dos territórios

e assegure a requalificação e modernização da Rede Ferroviária Nacional (RFN).

Para além dos efeitos positivos que tal aposta deverá significar na redução do esforço financeiro do país no

cumprimento das metas de emissões estabelecidas pela União Europeia, o Plano Ferroviário Nacional (PFN)

para a próxima década, implicará uma clara prioridade do investimento público em matéria de transportes. Tal

prioridade acabará por ter efeitos concretos na redução da dependência de produtos petrolíferos, ao mesmo

tempo que promoverá o direito à mobilidade para todos e o reforço da coesão social e territorial.

A época de crise económica e financeira que o país atravessa, inscrita na grave crise económica global que

se vive, impõe que se repense a estratégia à luz não apenas das condicionantes económicas e financeiras

existentes, mas também da importante função de alavancagem que o investimento público de qualidade pode

desempenhar na ajuda ao crescimento económico e ao emprego.

Uma boa rede de acessibilidades e transportes é condição para:

a) Promover um desenvolvimento económico e social menos assimétrico e mais equilibrado;

b) Garantir uma maior equidade social e territorial;

c) Desenvolver a melhoria global da produtividade social e da eficiência no uso e alocação dos recursos,

através de uma redução geral dos tempos de percurso;

d) Defender a democratização no direito de acesso à mobilidade, pois, em regra, este tipo de transporte

deve ser barato e acessível.

Deste modo, o grande objetivo para uma rede ferroviária nacional requalificada e revalorizada (2017-2026) é

tornar o modo ferroviário uma efetiva alternativa de mobilidade sustentável ao transporte rodoviário, para

pessoas e mercadorias.

Nesses termos, todas as capitais de distrito deverão estar ligadas por via ferroviária, bem como por serviços

ferroviários adequados à procura de deslocações intra e inter-regionais, em passageiros ou mercadorias.

À semelhança do que sucedeu aquando da definição do Plano Rodoviário Nacional (DL n.º 380/85 de 26 de

setembro), a rede fundamental deve assegurar “a ligação entre os principais centros urbanos com influência

supra-distrital e destes com os principais portos, aeroportos e fronteiras” e a rede complementar “a ligação entre

a rede fundamental e os centros urbanos de influência concelhia ou supraconcelhia”, impõe-se agora, no âmbito

do futuro PFN, que cada capital de distrito venha a dispor, pelo menos, de uma ligação ferroviária. Para isso, é

necessário que o transporte ferroviário melhore a sua cobertura territorial, no litoral e no interior do país, em

ordem à satisfação das necessidades existentes.

Nessa perspetiva, importa promover a integração funcional das redes e dos serviços (frequências, horários,

velocidades, etc.), ao nível da intermodalidade, tanto em passageiros, como em mercadorias. Isso requer que

as ligações ferroviárias para passageiros entre as capitais de distrito respeitem padrões de qualidade mínimos,