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II SÉRIE-A — NÚMERO 8 22

Nesse contexto, o Governo propôs à Assembleia da República a redução temporária de dois feriados civis e

dois feriados religiosos, mediante negociação com a Santa Sé, e no âmbito da Concorda de 2004.

Nesse sentido, a Assembleia da República recomenda ao Governo que proceda, em estreito diálogo com a

concertação social e com a Santa Sé, à avaliação e eventual alteração do acordo quanto aos feriados civis e

religiosos.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2015.

Os Deputados: Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Hugo Lopes Soares (PSD) —

Telmo Correia (CDS-PP).

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