27 DE NOVEMBRO DE 2015 13______________________________________________________________________________________________________________

• Duplicar o crédito fiscal ao investimento para investimentos acima de 10 milhões

de euros e desburocratizar a concessão de um crédito fiscal automático. Assim,

serão elegíveis para crédito fiscal automático de 25% no âmbito do Regime Fiscal

de Apoio ao Investimento (RFAI) investimentos até 10M euros (o valor atual é de

5M euros), permitindo aumentar a dimensão dos projetos apoiados. O regime

contratual aplicar-se-á para investimentos acima dos 10M euros, aumentando o

crédito fiscal concedido de 10% para 20% do valor de investimento elegível

realizado;

• Instituir uma lógica de serviço e atendimento personalizado ao investidor nacional

e internacional, com propostas de valor integradas de incentivos financeiros e

fiscais e apoio na aceleração dos processos de licenciamento;

• Reduzir a dependência de crédito bancário, reforçando o papel do mercado de

capitais no financiamento das PME, em especial através de instrumentos de capital

(emissão de ações), fundos especializados de dívida privada (emissão de obrigações

de PME) ou instrumentos híbridos (equiparados a capital);

• Promover a aceleração dos processos de reestruturação empresarial e respetiva

capitalização, criando mecanismos que facilitem a conversão da dívida em capital

ou de redução da dívida em empresas consideradas viáveis;

• Fomentar a introdução de novos instrumentos de financiamento ao investimento

de empresas de menor dimensão, como o crowdfunding e o financiamento peer2peer.

Prosseguir políticas favoráveis às microempresas e ao empreendedorismo

O Governo defende a criação de mecanismos dirigidos ao desenvolvimento das

microempresas e de projetos empreendedores.

13