II SÉRIE-A — NÚMERO 12 18______________________________________________________________________________________________________________

Urge, pois, construir uma agenda de promoção do emprego, de combate à precariedade e

que permita retomar o dinamismo do diálogo social a todos os níveis, da concertação social

à negociação coletiva de nível setorial e de empresa, por contraponto à marginalização e

desrespeito reiterado pelos parceiros sociais e ao desprezo e mesmo boicote contra a

negociação coletiva que caracterizou a governação dos últimos anos.

Focalizar as políticas ativas de emprego no combate ao desemprego jovem e no desemprego de longa duração, apoiando o emprego nos setores de bens transacionáveis e nos setores muito criadores de emprego

Nos últimos anos verificou-se uma ausência de critério nas políticas ativas de emprego no

que respeita aos públicos, setores ou exigências de criação efetiva de emprego. O Governo

defende que as políticas ativas de emprego devem ser mais seletivas. Em vez de uma

ativação geral e indiferenciada de pessoas no mercado de trabalho, devem antes ser

dirigidas ao combate ao desemprego nos segmentos e grupos mais atingidos, como os

jovens e os desempregados de longa duração, e à promoção do emprego em setores com

potencial de criação de emprego e nos bens transacionáveis, em articulação com a

estratégia de modernização e competitividade da economia que se pretende para o País.

Para além do flagelo do desemprego de longa duração, as políticas ativas de emprego

devem ajudar a responder ao verdadeiro bloqueio que os jovens enfrentam hoje à entrada

do mercado de trabalho, aliás no espírito da «Garantia Jovem» lançada no plano europeu,

desenhando programas de emprego jovem que, com recursos adequados, favoreçam a

inserção sustentável dos jovens no mercado de trabalho e que não se limitem a promover a

precariedade, como tem sido apanágio do atual governo.

É também com o objetivo de promover o emprego que se defende a redução do IVA da

restauração para 13% e se dá prioridade a criação de programas de forte incentivo à

reabilitação urbana e de recuperação do património histórico português, pois estão em

causa setores fortemente potenciadores de emprego.

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