27 DE NOVEMBRO DE 2015 19______________________________________________________________________________________________________________

Políticas ativas para emprego efetivo.

O recurso às políticas ativas de emprego deve contribuir para a criação de emprego

sustentável e não servir para colmatar necessidades de mão-de-obra. Os verdadeiros

beneficiários últimos devem ser as pessoas, porque as políticas ativas não podem ser

convertidas numa forma de subsidiação à precariedade.

Por isso, o XXI Governo irá combater a utilização abusiva e desvirtuada das políticas ativas

de emprego que, contrariando a sua ideia original de aproximação ao mercado de trabalho

por via da inserção laboral, promovam a precariedade, diminuam a dignidade do trabalho e

diminuam o seu valor. Por exemplo, já não é possível encarar o uso generalizado e repetido

de estágios como substitutos para a contratação por parte dos empregadores, sem que isso

dê lugar a criação efetiva de postos de trabalho. Estas más práticas prejudicam quer a

acumulação de capital humano pelas empresas, quer ainda a própria sustentabilidade

financeira das políticas.

Lançar um programa de apoio ao emprego jovem «Contrato-Geração»

O Governo defende o lançamento de um programa que atue em duas frentes para

promover a criação de emprego, através de:

• Um apoio a reformas a tempo parcial e, por outro, incentivos à contratação pelas

empresas de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego. Visa-se

promover a permanência dos trabalhadores mais próximos da idade da reforma no

mercado de trabalho, ao mesmo tempo que se promove a renovação geracional das

empresas. Assim, os trabalhadores poderão, se assim o quiserem, reduzir o seu

tempo de trabalho em vez de optarem por uma reforma antecipada e, ao mesmo

tempo, abrir espaço para a contratação de jovens desempregados ou à procura do

primeiro emprego. Esta medida visa promover o envelhecimento ativo e o

emprego jovem, diminuir a rigidez da opção entre prolongamento das carreiras

profissionais e reforma antecipada com fortes penalizações, promover a partilha de

experiências intergeracionais e assegurar a substituição harmoniosa de gerações,

com criação de emprego jovem;

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