27 DE NOVEMBRO DE 2015 9______________________________________________________________________________________________________________

• A reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Sector

Empresarial do Estado;

• O reforço da concertação social deve permitir definir uma política de rendimentos

numa perspetiva de trabalho digno e, em particular, garantir a revalorização do

salário mínimo nacional. É urgente recuperar o tempo perdido e garantir aos

trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho, conciliando o objetivo

de reforço da coesão social com o da sustentabilidade da política salarial O

Governo proporá em sede de concertação social uma trajetória de aumento do

SMN que permita atingir os 600€ em 2019: 530€ em 2016, 557€ em 2017, 580€ em

2018 e 600€ em 2019;

• Desbloquear a contratação coletiva.

2. RESOLVER O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS

O investimento empresarial deve assumir um papel preponderante, sendo uma variável-

chave para uma recuperação forte e sustentada do crescimento económico.

Num quadro de escassez de financiamento, é preciso encontrar formas novas e eficazes de

financiar as empresas e dinamizar a atividade económica e a criação de emprego.

Assumindo este desígnio, o Governo português mobilizará os recursos e adequará o

quadro de apoios públicos à necessidade de uma retoma rápida do investimento. Para o

efeito, atuará em seis domínios.

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