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II SÉRIE-A — NÚMERO 12 4______________________________________________________________________________________________________________

I. VIRAR A PÁGINA DA AUSTERIDADE, RELANÇAR A

ECONOMIA E O EMPREGO

O Programa de Governo que aqui se apresenta assenta numa estratégia que assegura que,

no respeito de todos os compromissos europeus e internacionais de Portugal e na defesa

firme dos interesses nacionais e da economia portuguesa na União Europeia, permita virar

a página das políticas de austeridade, um novo modelo de desenvolvimento assente no

conhecimento e na inovação, a defesa do estado social e um novo impulso para a

convergência com a UE. Essa viragem de página é uma exigência clara da vontade que os

portugueses expressaram nas urnas, no passado dia 4 de outubro.

Quatro anos da política de «ir além da Troika, acrescentando à austeridade imposta no

Programa de Ajustamento mais cortes nos rendimentos do trabalho e das famílias, nos

serviços públicos, nas pensões, nas prestações sociais e no investimento, conduziram a uma

devastação social sem precedentes.

Entre 2011 e 2015, diminuiu a riqueza gerada no país, caiu o investimento, aumentou o

número de desempregados e de jovens desempregados, perderam-se centenas de milhares

de empregos. Reduziu-se o valor pago pelas prestações sociais, bem como o número dos

seus beneficiários. Aumentou o risco de pobreza, em particular nas crianças, aumentaram

as taxas de retenção e desistência no ensino básico. Intensificaram-se as desigualdades. As

famílias viram os seus rendimentos descer e sentiram muito mais dificuldades em pagar os

empréstimos contraídos, perdendo muitas a sua própria habitação, ao mesmo tempo que

sofreram a maior carga fiscal de sempre. Faliram 44 empresas por dia. Emigraram mais de

350 mil pessoas.

Portugal vive hoje uma situação sem paralelo na desestruturação dos serviços públicos em

praticamente todas as áreas da atividade do Estado. A diminuição drástica de recursos

humanos, a paralisia de um sem número de serviços públicos e a descapitalização das

instituições reduzem ainda mais a capacidade de resposta do Estado aos problemas dos

cidadãos.

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