II SÉRIE-A — NÚMERO 12 6______________________________________________________________________________________________________________

Estes princípios programáticos terão tradução inequívoca no instrumento fundamental do

governo, os Orçamentos de Estado. Assim, ao longo da presente legislatura, nos

Orçamentos de Estado passarão a estar inscritas políticas públicas que permitam:

• Inverter a tendência de perda de rendimento das famílias, dos trabalhadores, dos

funcionários públicos e dos pensionistas;

• Estimular a criação de emprego e combater a precariedade no mercado de trabalho;

• Impulsionar e incentivar a modernização e a diversificação da economia

portuguesa, criando condições para o investimento, a inovação e a

internacionalização das empresas e para a qualificação dos trabalhadores;

• Proteger e reforçar as políticas sociais, com o objetivo de aumentar a estabilidade

da vida dos trabalhadores, desempregados e pensionistas, reduzir a pobreza e as

desigualdades e promover a natalidade;

• Melhorar a capacidade de o Estado garantir a provisão de serviços públicos

universais e de qualidade;

• Atingir uma trajetória sustentável de redução do défice orçamental e da dívida

pública.

O programa de Governo que aqui se apresenta mostra que, mesmo no quadro bastante

restritivo das atuais regras orçamentais europeias, é possível fazer diferente, é possível

recusar mais cortes de rendimentos e maior carga fiscal sobre as famílias e o emprego, e

apostar em estímulos bem calibrados ao tecido económico e empresarial. É possível

promover o crescimento e o emprego, assegurando ao mesmo tempo o rigor e a

sustentabilidade das finanças públicas.

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