II SÉRIE-A — NÚMERO 12 154______________________________________________________________________________________________________________

• Adotar uma postura firme de reposição da legalidade e combate às construções

comprovadamente não autorizadas em domínio público marítimo, intervindo

prioritariamente nas zonas de maior risco, com a requalificação e preservação dos

valores ambientais e salvaguardando as primeiras habitações em núcleos

residenciais piscatórios;

• Recuperar e valorizar o património natural e cultural das comunidades ribeirinhas.

Explorar a interação Mar-Ar

É necessário, ainda, adotar uma visão integrada que articule o espaço marítimo e o espaço

aéreo nas suas diferentes potencialidades, afastando de vez, não só a dicotomia terra-mar,

como a dicotomia terra/mar-ar. Para o efeito, o governo irá:

• Reforçar os meios de regulação do setor aéreo por forma a assegurar que a

atividade aeroportuária e do transporte aéreo se encontrem alinhadas com a

estratégia de desenvolvimento nacional e os requisitos de competitividade para o

transporte aéreo em espaço europeu e intercontinental;

• Afirmar a posição de Portugal no quadro do Céu Único Europeu, através do

reforço do dinamismo dos agentes com intervenção na prestação de serviços de

navegação aérea, transporte aéreo, aeroportuário, como meio de defender os

interesses de Portugal.

2. AFIRMAR O «INTERIOR» COMO CENTRALIDADE NO MERCADO IBÉRICO

A par da fachada atlântica e dos mares arquipelágicos, é preciso um novo olhar para o

«interior», uma nova visão que identifique as regiões de fronteira como uma nova

centralidade no mercado ibérico.

154