II SÉRIE-A — NÚMERO 12 150______________________________________________________________________________________________________________

• Melhorar as condições de acesso à cabotagem insular e ao transporte inter-ilhas,

eliminando os condicionalismos ao acesso de empresas ao mercado, reforçando

os mecanismos de controlo e garantindo as escalas e os tempos de entrega das

mercadorias;

• Apoiar o transporte marítimo de curta distância e as «Autoestradas do Mar». Esta

dinamização deverá ser feita com os serviços entre portos nacionais e determinados

portos da Europa em segmentos determinados de mercadorias e em articulação

com os transportadores rodoviários para que se constitua como uma alternativa

sustentável.

Valorizar a pesca e as atividades económicas ligadas à pesca

Um dos mais importantes e relevantes recursos marítimos é o seu pescado, importando

valorizar esta atividade económica enquanto projeto empresarial competitivo, dadas as

nossas tradições neste setor. Para o efeito, o governo defende:

• Uma gestão sustentável dos recursos pesqueiros da Zona Económica Exclusiva

(ZEE), tendo em conta as componentes económica, social e ambiental;

• O desenvolvimento do setor da transformação de pescado, reforçando a aposta na

atividade conserveira e em indústrias inovadoras relacionadas com a fileira da

transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, designadamente através de

parcerias tecnológicas e de conhecimento entre as Universidades, o setor e as

empresas;

• A criação de uma marca para o pescado nacional, bem como de um sistema de

rastreabilidade e informação ao consumidor que identifique o pescado nacional, da

produção ao consumidor final;

• O apoio à aquisição da primeira embarcação por jovens pescadores com a criação

de uma linha de crédito «Jovens pescadores», destinada ao financiamento

sustentável do investimento apoiado no âmbito do PO MAR 2014-2020, através da

elaboração de protocolos com entidades bancárias;

150