27 DE NOVEMBRO DE 2015 149______________________________________________________________________________________________________________

Modernização das infraestruturas portuárias e das ligações aos hinterlands internacionais

Num cenário em que Portugal já se encontra bem dotado de vários tipos de infraestruturas,

a competitividade do País requer que o investimento seja selecionado, criterioso e apontado

aos fatores críticos de sucesso para a competitividade de Portugal. O setor do Mar constitui

uma aposta de futuro, onde a melhoria das condições e infraestruturas portuárias e

ferroviárias, nomeadamente na área das mercadorias, é absolutamente vital, dotando o País

de infraestruturas capazes de aproveitar as novas oportunidades, incluindo as decorrentes

da alteração do tráfego marítimo global de contentores em virtude do alargamento do

Canal do Panamá.

Por isso, sem colocar em causa o rigor na escolha dos investimentos e na alocação de

fundos públicos e observando a metodologia definida neste Programa Eleitoral quanto ao

planeamento e realização de obras públicas de dimensão significativa, assente no diálogo

político com outras forças partidárias e atores sociais relevantes, o governo proporá um

plano de aumento da capacidade das infraestruturas portuárias, bem como de ligações

ferroviárias aos hinterlands europeus, com prioridade para a ligação do porto de Sines à rede

ferroviária.

Promover o Transporte Marítimo

Atendendo à sua posição geográfica, Portugal pode e deve afirmar-se como uma potência,

não só em termos portuários e logísticos, mas também ao nível do transporte marítimo.

Assim, o governo irá:

• Apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante nacional, mediante um

benchmarking europeu que permita replicar em Portugal as condições legais e

fiscais mais favoráveis encontradas, no respeito pelas regras europeias e

internacionais aplicáveis. Por esta via, pretende-se aumentar o número de navios

com pavilhão nacional e dotar o País de uma oferta de capacidade de carga,

diminuindo a dependência quase absoluta atualmente existente do shipping

internacional e aumentando simultaneamente a oferta de emprego para os

tripulantes portugueses;

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