27 DE NOVEMBRO DE 2015 211______________________________________________________________________________________________________________

Reforçar e dar estabilidade ao financiamento de projetos e atividade de I&D

O governo defende o reforço e sistematização do concurso anual para apoio a projetos de

I&D pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, garantindo a periodicidade e

previsibilidade das avaliações e a diversidade da tipologia de concursos. O programa deve

prever a adequação dos requisitos, dos instrumentos de financiamento e avaliação às

realidades e necessidades específicas das diferentes áreas científicas, reconhecendo a

diversidade das áreas do conhecimento.

O apoio público a projetos de I&D deve ter como objetivos reforçar a atividade científica e

tecnológica, estimulando projetos com tipologia distintas e a possibilidade de submeter

propostas ao longo de todo o ano e a garantia de um quadro de incentivos que estimule a

garantia de sustentabilidade e previsibilidade no funcionamento das instituições.

Adicionalmente, devem ser estimulados programas mobilizadores temáticos de grande

escala, orientados para a solução de desafios da sociedade e economia e reforçando a

cooperação científica e tecnológica internacional.

Reforçar os programas e instrumentos de promoção da cultura científica e tecnológica

O governo defende a dinamização de espaços públicos de contacto com a ciência e a

tecnologia, como plataformas de desenvolvimento económico, cultural e científico e o

lançamento de novas ações para novos públicos, incluindo apoio à inclusão dos mais

idosos na sociedade da aprendizagem. Para isso, o governo adotará políticas articuladas no

domínio da cultura, educação e economia no sentido de promover a democratização da

cultura científica e incentivará as seguintes iniciativas:

• Reforço da agência nacional para a cultura científica e tecnológica - Ciência Viva,

incluindo a criação e dinamização de clubes de ciência em todos os agrupamentos

de escolas, públicas e privadas, do ensino básico e secundário;

• Reforço da cultura científica e do ensino das ciências, por meio de financiamentos

competitivos com avaliação por pares;

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