II SÉRIE-A — NÚMERO 12 224______________________________________________________________________________________________________________

VII. MAIS COESÃO, MENOS DESIGUALDADES

O combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades impõem-se hoje como um

desígnio nacional não somente por razões de equidade e de justiça social, mas também por

razões de eficiência e de coesão social.

Após quatro anos de uma política que penalizou fortemente as famílias e os indivíduos

mais desprotegidos, que enfraqueceu as classes médias, que reduziu de forma drástica os

apoios sociais preexistentes precisamente no momento em que estes se tornavam mais

necessários e que tudo fez para desmantelar o Estado Social torna-se urgente inverter este

ciclo que conduziu ao agravamento das situações de pobreza e ao aumento da

concentração da riqueza. Os níveis de pobreza, de precariedade e de desigualdade

atualmente existentes em Portugal constituem não somente uma clara violação dos direitos

de cidadania que põe em causa a nossa vivência democrática, mas constituem igualmente

um obstáculo ao desenvolvimento económico. A pobreza, e em particular a pobreza

extrema, é um fator de fragilização da coesão social.

O governo assume claramente o compromisso de defender e fortalecer o Estado Social, de

implementar uma estratégia de combate à pobreza e à exclusão social, de implementar

políticas que promovam o emprego e um salário digno, de garantir a sustentabilidade da

Segurança Social e a reposição dos mínimos sociais, de conduzir Portugal no caminho do

crescimento e do desenvolvimento sustentado.

1. GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

Em 2011, o governo PSD/CDS olhou para a crise como uma grande oportunidade e usou

o sistema de Segurança Social não apenas para reduzir o défice, mas também para criar um

conflito entre gerações, colocando pensionistas contra trabalhadores. Ao decidir cortar

pensões já atribuídas, o governo insistiu na violação de um «contrato de confiança» com

centenas de milhares de pensionistas e reincidiu no ataque à Constituição, alimentando um

clima de imprevisibilidade nas contas daqueles que confiaram ao Estado a sua reforma e

um clima de conflito institucional que estigmatizou um grupo geracional.

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