II SÉRIE-A — NÚMERO 12 226______________________________________________________________________________________________________________

O momento atual exige, pois, que se reforce a confiança no sistema, mas, igualmente, a

solidariedade que deve existir entre as várias gerações. Nesse sentido, o governo entende

que qualquer reforma deverá resultar de estudos transparentes, disponibilizando

informação estatística rigorosa e clara, escrutinada não apenas pelos partidos no

Parlamento, mas também pelos parceiros sociais em sede de Concertação Social, pela

academia e pelos movimentos sociais (nomeadamente de reformados e pensionistas, de

precários). Assim, o governo irá:

• Avaliar com rigor a evolução do sistema de Segurança Social nos últimos anos, o

impacto das medidas tomadas e os efeitos da crise económica nos equilíbrios

financeiros dos sistemas de pensões, bem como os novos desafios que se colocam

decorrentes das transformações demográficas e do mercado de trabalho;

• Promover estudos transparentes, retrospetivos e prospetivos, disponibilizando

informação estatística rigorosa e clara para escrutínio de todos;

• Criar uma forma de acompanhamento e monitorização permanente de políticas

sociais e do estado da Segurança Social, com o objetivo de efetuar uma avaliação

rigorosa e independente das políticas e proceder a recomendações. Anualmente

deve ser dada a conhecer, de forma transparente, clara e acessível a todos os

cidadãos, o estado financeiro e a capacidade da Segurança Social para assegurar o

pagamento de reformas e a sustentabilidade do sistema no médio e longo prazo;

• Criar um Sistema de Estatísticas da Segurança Social (SESS) que permitirá a

divulgação atempada dos dados relevantes, contributivos e prestacionais,

permitindo avaliar a evolução das políticas face aos seus objetivos, avaliar impactos

sociais, bem como avaliar os procedimentos das entidades/serviços que promovem

as políticas no terreno. A partir do SESS deverão ser geradas novos canais de

comunicação das estatísticas, tornadas mais simples em função de diferentes

públicos e de diferentes objetos de avaliação, assegurando informação atempada,

clara, útil e facilmente localizável, contribuindo para uma maior transparência do

sistema de Segurança Social

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