27 DE NOVEMBRO DE 2015 225______________________________________________________________________________________________________________

Ao mesmo tempo, a estratégia «ir além da troika» levou à explosão do desemprego e da

emigração e provocou uma queda abrupta da natalidade. Esta situação degradou as

condições de sustentabilidade de médio e longo prazo do sistema de Segurança Social,

servindo ao governo para justificar a decisão de avançar com mais cortes nas pensões

atribuídas já no próximo ano.

Por tudo isto, o governo assumirá como prioridade a realização de avaliação rigorosa do

estado do sistema de Segurança Social e avançará com uma estratégia que devolva a

tranquilidade aos atuais pensionistas, garantindo que não haverá mais cortes nas suas

pensões. Olhando para o futuro, uma gestão prudente procurará melhorar a

sustentabilidade da Segurança Social encontrando novas fontes de financiamento, a sua

justiça, combatendo a fraude e a evasão e completando a convergência entre o setor

público e privado e, finalmente, a transparência do sistema.

Por último, a confiança no sistema de Segurança Social é dos seus ativos mais importantes,

e ela só pode ser assegurada através de uma maior compreensão pelos cidadãos dos seus

direitos e deveres. Para tal, o sistema deve simplificar, aproximar e facilitar o acesso aos

cidadãos à informação.

Promover uma gestão sustentável e transparente da Segurança Social mediante uma avaliação rigorosa da evolução do sistema

As políticas desenvolvidas nos anos mais recentes têm contribuído para uma perda de

confiança no sistema de Segurança Social e para a criação de uma situação financeiramente

bem menos estável e segura que a proporcionada pelas reformas introduzidas na década de

2000, designadamente através da introdução do fator de sustentabilidade. Com efeito, a

política de austeridade e de «ir além da troika» teve efeitos financeiramente negativos sobre

a Segurança Social devido à redução do número de contribuintes, com quebra nas receitas

relativa às contribuições e quotizações, ao acréscimo substancial das despesas com o

subsídio de desemprego, em resultado do elevado desemprego registado, e do crescimento

das despesas com pensões.

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