Quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 II Série-A — Número 14

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Moção de rejeição n.º 5/XIII (1.ª): N.º 29/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reposição Do Programa do XXI Governo Constitucional (PSD/CDS-PP). urgente da mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã (Os Verdes). Resoluções:

N.º 30/XIII (1.ª) — Resolução urgente dos problemas — Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da

ambientais em São Pedro da Cova (PCP). República Portuguesa na escolaridade obrigatória.

N.º 31/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revogação do — Inovar no setor público.

Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, relativo

à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Projetos de lei [n.os 16 e 59/XIII (1.ª)]:

Sistema Previdencial de Segurança Social (PCP). N.º 16/XIII (1.ª) (Estipula o número máximo de alunos por

N.º 32/XIII (1.ª) — Pelo reconhecimento do valor social, turma):

económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota

da Ria Formosa e pelo fim das demolições de habitações técnica elaborada pelos serviços de apoio.

nessas ilhas-barreira (PCP). N.º 59/XIII (1.ª) — Revoga o regime de requalificação docente

N.º 33/XIII (1.ª) — Eliminação das portagens na A24 (PCP). (PCP). N.º 34/XIII (1.ª) — Eliminação das portagens existentes e a

Projetos de resolução [n.os 28 a 35/XIII (1.ª)]: não introdução de novos pórticos nas ex-SCUT da autoestrada transmontana (A4) (PCP).

N.º 28/XIII (1.ª) — Pela reposição do direito dos ferroviários e dos seus familiares às concessões de transportes (BE). N.º 35/XIII (1.ª) — Pela abolição da cobrança de portagens na

Via do Infante (PCP).