Sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 II Série-A — Número 27

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 45 e 94 a 97/XIII (1.ª)]: Projetos de resolução [n.os 31, 52 e 69 a 79/XIII (1.ª)]:

N.º 45/XIII (1.ª) (Elimina os exames de 2.º e 3.º ciclos do N.º 31/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo a revogação do ensino básico): Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, relativo — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do técnica elaborada pelos serviços de apoio. Sistema Previdencial de Segurança Social):

N.º 94/XII (1.ª) — Elimina a obrigatoriedade de apresentação — Informação da Comissão de Trabalho e Segurança Social

quinzenal dos desempregados (alteração ao Decreto-Lei n.º relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

220/2006, 3 de novembro) (BE). Regimento da Assembleia da República.

N.º 95/XII (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º N.º 52/XII (1.ª) (Propõe a prorrogação do prazo para a

15/2014, de 21 de março "Lei consolidando a legislação em alteração de escalão de contribuição dos trabalhadores a

matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de recibo verde):

saúde” (PSD). — Informação da Comissão de Trabalho e Segurança Social relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

N.º 96/XII (1.ª) — Trinta e cinco horas para maior criação de Regimento da Assembleia da República.

emprego e reposição dos direitos na função pública (BE). N.º 69/XIII (1.ª) — Pela requalificação do atual e construção

N.º 97/XII (1.ª) — Estabelece as 35 horas como período de novo edifício do estabelecimento prisional de Ponta

normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas Delgada (PCP).

(PS).