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II SÉRIE-A — NÚMERO 32 2

N.º 106/XIII (1.ª) — Reforça os mecanismos de presunção do N.º 96/XIII (1.ª) — Recomenda a construção do hospital de contrato de trabalho, garantindo um combate mais efetivo à Lisboa Oriental (BE). precariedade e à ocultação de relações de trabalho N.º 97/XIII (1.ª) — Defende a construção do novo hospital subordinado, alterando o artigo 12.º do Código do Trabalho central público de Évora (PCP). (BE).

N.º 98/XIII (1.ª) — Propõe a consagração de uma nova

os missão para a autoridade para as condições de trabalho Projetos de resolução [n. 94 a 98/XIII (1.ª)]: (ACT), alterando o seu âmbito de ação, reforçando os seus

N.º 94/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da poderes e dotando-a de mais meios para combater a gestão pública do hospital de Santo Tirso, assim como o precariedade (BE). necessário investimento no mesmo (BE). N.º 95/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do hospital de S. João da Madeira, assim como o necessário investimento no mesmo (BE).