23 DE JANEIRO DE 2016 35

Incontornável é o impacto que a alimentação tem na nossa saúde. No que diz respeito às questões de saúde,

a própria Direção-Geral de Saúde, em 2015 publicou “As linhas de orientação para uma alimentação vegetariana

saudável”, no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável2, onde claramente

reconhece os benefícios de uma alimentação baseada em produtos de origem vegetal.

Segundo aquele guia, “A evidência aponta não só para a importância do consumo regular de produtos de

origem vegetal, como para o facto de uma alimentação exclusivamente baseada nestes produtos ser igualmente

ou até mais protetora da saúde humana. Por outro lado sabemos hoje que uma alimentação exclusivamente

vegetariana, quando bem planeada, pode preencher todas as necessidades nutricionais de um ser humano e

pode ser adaptada a todas as fases do ciclo de vida, incluindo a gravidez, lactação, infância, adolescência e em

idosos ou até atletas.” Mostrando-se, por isso, adequada às várias fases do crescimento ou a pessoas com um

consumo de energia maior ou menor.

O crescente interesse dos cidadãos pelas dietas vegetarianas e a procura de alternativas alimentares

saudáveis tem estimulado a oferta que cada vez mais apresenta opções vegetarianas mais acessíveis e

próximas. As perspetivas são que cada vez mais pessoas procurem estas opções, devendo aumentar a procura

não só por pessoas que sigam uma dieta vegetariana mas também por outras pessoas.

Relativamente às condições necessárias para adotar uma dieta vegetariana, Portugal possui condições que

beneficiam esta escolha, já que possui uma produção vegetal de elevada qualidade, com variedade sazonal e

diversificada. A nossa tradição gastronómica baseia-se em produtos de origem vegetal, que vão desde a sopa

de hortícolas a uma grande variedade de frutas, passando ainda pelo pão e pelo azeite.

Segundo a DGS, a dieta vegetariana tem sido largamente estudada nos últimos anos, nomeadamente, na

prevenção de doenças comuns na nossa sociedade. Estudos epidemiológicos têm documentado benefícios

importantes e mensuráveis das dietas vegetarianas e outras à base de produtos vegetais, tais como a redução

da prevalência de doença oncológica, obesidade, doença cardiovascular, hiperlipidemias, hipertensão, diabetes,

assim como aumento da longevidade.

Os benefícios associados à dieta vegetariana poderão ser justificados devido ao menor consumo de produtos

de origem animal e/ou ao maior consumo de produtos de origem vegetal. Por um lado, o consumo excessivo de

produtos de origem animal tem sido relacionado com um risco aumentado de vários tipos de doenças crónicas.

Por outro lado, produtos alimentares como fruta e hortícolas, leguminosas, cereais integrais e frutos gordos têm

sido associados a um menor risco de doenças crónicas e a uma maior longevidade, o que parece, per se, trazer

benefícios possivelmente tão ou mais relevantes do que os malefícios do consumo excessivo de produtos de

origem animal.

Ainda, segundo o guia da DGS para uma alimentação vegetariana saudável (já mencionado),

“Concomitantemente, os técnicos responsáveis pelos Serviços de Alimentação e produção de refeições das

instituições públicas e privadas, como creches, escolas, hospitais, lares e prisões deverão estar sensibilizados,

formados e capacitados para a elaboração de capitações, fichas técnicas e de ementas, no sentido do

fornecimento adequado de refeições vegetarianas, dado o número crescente de vegetarianos e de não-

vegetarianos que desejam, esporadicamente, diminuir o consumo de produtos de origem animal.”

Portanto, a oportunidade para a inclusão de uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas tem

várias motivações, não só uma função pedagógica, fazendo com que mais pessoas tenham contacto com este

tipo de dieta e quais as suas vantagens; motivos ambientais; motivos de saúde mas também para impedir a

discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora

das suas casas. Esta questão torna-se especialmente relevante quando se tratam de crianças e jovens, os quais

são também cada vez mais a seguir este tipo de alimentação e sentem-se muitas vezes discriminados nas

escolas, pelos colegas, professores, auxiliares, por comerem comida diferente, necessariamente trazida de

casa. Com a introdução desta opção nas escolas, essa discriminação deixa de existir e as restantes pessoas

passam a encarar este tipo de alimentação com normalidade. É importante que sejam asseguradas as condições

para que todos possam seguir as suas dietas sem qualquer tipo de discriminação mas também é de extrema

importância informar e sensibilizar as pessoas para o impacto que a sua alimentação tem na natureza mas

também na sua própria saúde.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PAN apresenta o seguinte projeto

de lei:

2http://www.alimentacaosaudavel.dgs.pt/activeapp/wpcontent/files_mf/1444910720LinhasdeOrienta%C3%A7%C3%A3oparaumaAlimenta%C3%A7%C3%A3oVegetarianaSaud%C3%A1vel.pdf