4 DE FEVEREIRO DE 2016 11

O compromisso e as promessas da empresa Parque Escolar, provenientes do Governo do Partido Socialista,

alicerçavam-se em projetos megalómanos que, por si só, delapidaram os dinheiros públicos e inviabilizaram

mais reabilitações do parque escolar, bem como a construção de novas escolas, tal como a Escola Secundária

do Perú.

O desastre da Parque Escolar traduziu-se para o Estado numa divida de médio e longo prazo que atingiu os

1150 milhões de euros em 2011.

O PSD sempre defendeu que fossem desenvolvidos todos os esforços para que, assim que a conjuntura

económica o permitisse e fosse ultrapassada a rutura financeira em que o Governo PS deixou o país, o Ministério

da Educação ou a empresa Parque Escolar, avançassem com a construção da Escola Secundária na Quinta do

Conde.

II – Recomendações:

Assim, em coerência com as razões anteriormente expostas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º da CRP e da alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao

Governo que:

1 –Garantidas que estejam as condições necessárias para o seu financiamento e após avaliação rigorosa

da sua necessidade face ao número de alunos e à sua projeção futura, avance com a construção da Escola

Secundária do Perú, na Quinta do Conde, Sesimbra.

Assembleia da República, 3 de fevereiro de 2016.

Os Deputados do PSD: Bruno Vitorino — Maria Luís Albuquerque — Maria das Mercês Borges — Pedro do

Ó Ramos — Amadeu Soares Albergaria — Nilza de Sena — Maria Germana Rocha — Emília Santos.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 143/XIII (1.ª)

ALARGAMENTO DA COBERTURA E EQUIDADE TERRITORIAL NO ACESSO A RASTREIOS DE

DOENÇAS ONCOLÓGICAS DE BASE POPULACIONAL

As doenças oncológicas são hoje a principal causa de morte em Portugal em pessoas com idade inferior a

65 anos. Atualmente, 31,7% das pessoas que morrem em Portugal antes dos 65 anos são vítimas de cancro,

prevendo-se ainda que a incidência destas patologias venha a aumentar nos próximos anos.

A Sociedade Portuguesa de Oncologia, por exemplo, estima que em meio século cerca de 50% da população

venha a sofrer pelo menos um episódio oncológico ao longo da sua vida. Também a DGS no seu relatório anual

‘Portugal - Doenças Oncológicas em Números 2014’, confirma o aumento da incidência do cancro no nosso

país, projetando uma evolução futura no mesmo sentido.

Entre as patologias oncológicas com maior incidência encontram-se o cancro da mama, o cancro da próstata,

cancro do cólon, cancro da glândula tiroideia, cancro dos brônquios e pulmões, cancro do estômago, cancro do

reto, cancro do colo do útero e cancro do corpo do útero, entre outros.

Entre estes é possível o rastreio e a deteção precoce do cancro da mama, do cancro do colo do útero e do

cancro do cólon e reto, por ser possível detetar alterações mesmo na sua fase assintomática. Existem testes

fidedignos, acessíveis e de fácil aplicação que permitem o rastreio para estes cancros, nomeadamente a

citologia vertical (no caso do rastreio para cancro do colo do útero), mamografia (no caso de rastreio de cancro

da mama) e pesquisa de sangue oculto nas fezes (no caso de rastreio de cancro do colo-retal).

Estes rastreios oncológicos são da maior importância para uma intervenção precoce na doença oncológica

e no doente oncológico, reduzindo de forma decisiva a mortalidade e a morbilidade associada a estas doenças.

No entanto subsistem enormes insuficiências, seja na taxa de cobertura, seja na desigualdade territorial e

geográfica de acesso aos rastreios.