4 DE FEVEREIRO DE 2016 7

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 97/XIII (1.ª)

(DEFENDE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL CENTRAL PÚBLICO DE ÉVORA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 116/XIII (1.ª)

(DEFENDE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL CENTRAL DE ÉVORA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 129/XIII (1.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL CENTRAL DE ÉVORA)

Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PCP, do PS e do BE, tomaram a iniciativa de apresentar,

respetivamente, os Projetos de Resolução (PJR) n.º 97/XIII (1.ª), n.º 116/XIII (1.ª) e n.º 129/XIII (1.ª), ao abrigo

do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e

da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa do PCP deu entrada na Assembleia da República a 19 de janeiro de 2016, tendo sido admitida

a 20 de janeiro, data em que baixou à Comissão de Saúde.

A iniciativa do PS deu entrada na Assembleia da República a 29 de janeiro de 2016, tendo sido admitida a 2

de fevereiro, data em que baixou à Comissão de Saúde.

A iniciativa do BE deu entrada na Assembleia da República a 29 de janeiro de 2016, tendo sido admitida a 2

de fevereiro, data em que baixou à Comissão de Saúde.

3. A discussão destes PJR realizou-se conjuntamente, dado versarem a mesma matéria, e ocorreu nos

seguintes termos:

O Deputado João Oliveira apresentou o PJR n.º 97, que enuncia um conjunto de razões e argumentos que

fundamentam a reivindicação das populações do Alentejo para que seja construído um novo hospital em Évora.

Esta construção tem vindo a ser sucessivamente adiada, tendo o Hospital do Espírito Santo, em Évora, chegado

a uma situação insustentável, pois as intervenções de que foi alvo tinham em perspetiva que o novo hospital

estaria concluído em 2014. De facto, o Hospital do Espírito Santo tem muitos constrangimentos, pois funciona

em dois edifícios distintos que estão separados por uma via rodoviária, que atualmente faz parte do IP2, serve

todo o Alentejo, abrangendo uma população de 500.000 habitantes, e tem um número insuficiente de salas de

bloco operatório, espaço insuficiente para as urgências e para alojar diversas especialidades próprias de um

hospital central, não sendo possível aumentar o número de camas na Unidade de Cuidados Intensivos

Polivalente. Entre 2011 e 2015 o Governo negou a construção de um novo hospital, mas financiou novas PPP

para construção de hospitais privados, assim negando o direito à saúde das populações do Alentejo. Por isso o

PCP apresenta novamente um PJR, cuja parte resolutiva do texto corresponde à do PJR que foi apresentado

em julho do ano passado e que agora estará em condições de ser aprovado. O PJR recomenda ao Governo

que desencadeie os procedimentos necessários para que a construção do novo hospital se inicie em 2016, que

sejam mantidos o projeto e modelo de financiamento propostos pelo Conselho de Administração do Hospital do

Espírito Santo (HESE), que sejam transferidas para o HESE as verbas necessárias e que sejam avaliadas

soluções de financiamento com recursos a fundos comunitários, assegurando um modelo integralmente público.

O Deputado Norberto Patinho apresentou o PJR n.º 116, que defende a construção do novo Hospital Central

de Évora. É um projeto absolutamente necessário e que é reivindicado pelas populações do Alentejo,

especialmente pelas populações do distrito de Évora. O Hospital do Espírito Santo, em Évora, cuja vida útil já

foi ultrapassada, abrange uma população de meio milhão de habitantes, é composto por dois edifícios separados

por uma via rodoviária, com uma arquitetura obsoleta, que não tendo sido originalmente desenhada para um

hospital de agudos, apresenta por isso constrangimentos na obtenção de ganhos de eficiência e com elevados