II SÉRIE-A — NÚMERO 39 12

O relatório de 2014 da autoria da DGS sobre a Avaliação e Monitorização dos Rastreios Oncológicos

Organizados de Base Populacional revela que a taxa de cobertura geográfica do rastreio do cancro da mama é

de 72%; no entanto, essa cobertura é bastante incipiente em Lisboa e Vale do Tejo, onde é apenas de 27%.

Já no que toca à cobertura do rastreio do cancro do colo do útero, os dados referentes a 2014 mostram uma

taxa de apenas 44% a nível nacional, com bastantes assimetrias regionais. Enquanto o Centro, o Alentejo e o

Algarve têm uma taxa de cobertura de 100%, o Norte fica-se pelos 38% e a região de Lisboa e Vale do Tejo não

tem sequer implementação deste rastreio.

Os dados do rastreio do cancro do cólon e reto revelam uma realidade bastante deficitária, com uma taxa de

cobertura nacional de apenas 9,3%. Em 2014, a região Norte, a região de Lisboa e Vale do Tejo e a região do

Algarve não tinham este rastreio oncológico implementado, enquanto que a cobertura no Alentejo era de apenas

25% e na região Centro do país era de 50%.

Como se conclui por estes dados recentes, é necessário garantir uma melhor cobertura territorial.

Atualmente, existem regiões onde os rastreios são quase inexistentes, impossibilitando o acesso aos mesmos

por parte de uma grande parte da população existente em Portugal.

Em 2012 foram registados 1663 óbitos por tumor maligno da mama, 204 óbitos por tumor maligno do colo do

útero, 2612 óbitos por tumor maligno do cólon e 883 óbitos por tumor maligno do reto.

Sendo reconhecido unanimemente que a deteção precoce de doenças oncológicas é um fator

importantíssimo para reduzir a mortalidade associada às mesmas, não se compreende que os rastreios

oncológicos não tenham já uma cobertura nacional e igualmente distribuída por todo o território.

O Bloco de Esquerda pretende, com a presente iniciativa legislativa, aumentar a taxa de cobertura do rastreio

oncológico para o cancro da mama, cancro do colo do útero e cancro do cólon e reto, tornando esse acesso

mais igual e equitativo territorialmente. Pretendemos, por isso, que o Ministério da Saúde, em articulação com

as Administrações Regionais de Saúde, aumente as ações de rastreio, que devem chegar a cada vez mais

pessoas e de forma equitativa no território. Esta é uma medida central e urgente no combate ao cancro em

Portugal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que alargue, através das

Administrações Regionais de Saúde, a cobertura territorial dos rastreios oncológicos de base populacional,

designadamente do cancro do cólon e reto, cancro do colo do útero e cancro da mama, garantindo ainda a

equidade entre as várias regiões do País.

Assembleia da República, 4 de fevereiro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires —

João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 144/XIII (1.ª)

RECOMENDA A CONCLUSÃO DA REMOÇÃO E O TRATAMENTO DOS RESÍDUOS PERIGOSOS

AINDA EXISTENTES NAS ESCOMBREIRAS DAS ANTIGAS MINAS DE SÃO PEDRO DA COVA

A partir de maio de 2001 e durante mais de um ano, foram depositados milhares de toneladas de resíduos

perigosos nas antigas minas de S. Pedro da Cova provenientes da antiga Siderurgia Nacional.

O empenhamento da população, de autarcas como o presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da

Cova, de forças políticas e associações defensoras do ambiente, levou a CCDR-Norte a desencadear em 2010