II SÉRIE-A — NÚMERO 41 133_______________________________________________________________________________________________________________

condições de vida da grande maioria da população, quer, ainda, no

próprio processo de consolidação das contas públicas.

Também relevamos o reconhecimento que é feito sobre as

consequências negativas da subestimação do papel da procura

interna e sobre o carácter pouco sustentado do crescimento das

exportações e do reequilíbrio da nossa balança de bens e serviços e,

também, sobre a degradação dos níveis de proteção social, com uma

política que fez, ainda, baixar a qualidade de muitos serviços públicos

essenciais.

3. Em relação ao objetivo enquadrador das GOP, do crescimento e

da criação de emprego, o CES não pode deixar de exprimir dúvidas

quanto à consistência dos instrumentos com que o Governo se propõe

atuar, para mais num contexto que poderá não se afigurar o mais

favorável. De facto, quer as perspetivas de evolução da conjuntura DOCUMENT O DE TRABA LH O

económica internacional, quer os constrangimentos ditados pela

política europeia, são fatores adversos a ter em conta e para os quais o

Governo não pode ter uma atitude meramente expectante.

Para haver crescimento consolidado e criação líquida de emprego o

Governo aposta na conjugação de dois instrumentos fundamentais; um

do lado da procura, que passa por aumentar o rendimento disponível

das famílias e, outro, do lado da oferta, que visa impulsionar o

investimento, com destaque para o investimento das empresas. Em

relação a este último as metas do Governo (em especial para 2016 e

2017) poderão ter dificuldade em ser atingidas com os instrumentos

avançados nas GOP. Por um lado, a situação presente no nosso sistema

financeiro – cujas imposições comunitárias vêm provocando uma

intencional transferência da propriedade para o capital estrangeiro,

com repercussões no tecido produtivo e no seu financiamento – por

outro lado, a escassez de instrumentos de capitalização das empresas

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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