II SÉRIE-A — NÚMERO 41 135_______________________________________________________________________________________________________________

VI. ANEXO

Declaração de voto da CGTP-IN ao parecer do CES sobre as Grandes Opções

do Plano 2016-2019

O parecer sobre as Grandes Opções dos Plano 2016-2019 reforça a posição coerente que o CES tem

manifestado em ocasiões anteriores. Pode até considerar-se que, neste parecer, o CES fez uma boa

súmula do seu entendimento sobre a política adoptada nos últimos quatro anos e as suas consequências,

e que se apontaram alguns caminhos para o desenvolvimento e crescimento do País, coincidentes com a

estratégia explícita nas Grandes Opções.

Neste parecer, o CES desmente a teoria das “inevitabilidades” e da existência de uma solução única para

o País, reconhecendo que a política assumida nos úDOCUMElNT O tDE TRAiBA LmH O os anos respondeu, sim, a uma crença doutrinária

que, desde o início, se adivinhada falhada e que teve um impacto desastroso no país – desde logo com o

aumento exponencial do desemprego, a redução de rendimentos dos trabalhadores e das famílias, o

aumento da pobreza e das desigualdades sociais, o encerramento de empresas e quebra acentuada do

investimento. A CGTP-IN discorda, no entanto, que esta política tivesse por objectivo combater os

desequilíbrios estruturais do País, tanto mais que as próprias GOP afirmam que parte desses

desequilíbrios não só não foram ultrapassados, como se agravaram. Acresce que o maior dos

desequilíbrios estruturais – o da distribuição do rendimento – agravou-se especialmente, e a política do

anterior governo e da Troica tudo fez nesse sentido.

Sobre as Grandes Opções, e apesar das críticas quanto à forma como estas foram apresentadas, o CES

manifesta a sua concordância com a revalorização do mercado interno, com a recuperação dos

rendimentos das famílias, com uma melhoria da balança comercial que não assente na deterioração da

procura interna, com uma estratégia de investimento que contribua para o crescimento sustentado e que

não incentive a substituição de trabalhadores mas que, ao invés, seja criador de emprego. O CES vai

ainda mais longe do que as GOP na valorização do investimento público em áreas determinantes.

A CGTP-IN releva a crítica, de alguma forma inovadora nos pareceres do CES, à privatização de

empresas de sectores estratégicos – incluindo no sector bancário -, “a preços de saldo”, e a sua

passagem para as mãos do capital estrangeiro, com graves consequências para a persecução de

políticas públicas e do respeito pelo interesse nacional. A este respeito, sublinha-se o intervencionismo da

União Europeia em alguns destes processos, para o qual o CES chama à atenção.

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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