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Anexos

A6. Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social

O presente relatório tem como objetivo dar cumprimento ao estabelecido no n.º4 do artigo

93º da Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.º4/2007, de 16 de janeiro), atualizando as proje-

ções de longo prazo do sistema previdencial da Segurança Social, designadamente os encargos

com prestações diferidas e as quotizações dos trabalhadores e as contribuições das entidades

empregadoras.

Estas projeções têm por base (i) o cenário demográfico de convergência Europop2013, defini-

do pelo EUROSTAT, autoridade estatística da UE, (ii) o cenário macroeconómico, de curto pra-

zo, do Ministério das Finanças e (iii) o cenário de médio/longo prazo, desenvolvido pela Comis-

são Europeia, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento (AWG) do Comité de

Política Económica.

Procedeu-se à revisão da parametrização do modelo, em relação ao anterior exercício para o

OE2015, através da inclusão de informação mais recente (2014) das variáveis físicas e financei-

ras do modelo, da nova informação obtida através de dados administrativos da Segurança

Social e do Centro Nacional de Pensões, tendo sido ainda considerados os dados financeiros

relativos à execução do Orçamento da Segurança Social 2015 e a previsão para 2016. Foi ainda

ajustada a simulação da antecipação da reforma por idades face à evolução esperada da idade

normal de reforma.

Este modelo tem como principal função a simulação da tendência da evolução da despesa com

pensões. No entanto, não é esta a sua única funcionalidade, dado que simula ainda um conjun-

to de outras prestações, além de permitir também projetar o número de pessoas com remu-

neração declarada (contribuintes) e o número de pensões.

Os resultados do modelo permitem a identificação das tendências de longo prazo, incluindo as

consequências das alterações de políticas e de comportamentos económicos e demográficos,

sendo estas de especial importância, nomeadamente para conhecer as implicações que a situ-

ação económica portuguesa teve nesta componente do Sistema da Segurança Social, assim

como os efeitos expectáveis, a longo prazo, da demografia e da economia. Considera-se impor-

tante salientar que a interpretação dos resultados deve ter em conta o facto de os modelos de

natureza atuarial/contabilística, tal como todos os modelos económicos, serem imagens sim-

plificadas da realidade, baseados em pressupostos. Assim, os seus resultados variam em fun-

ção dos pressupostos que se assumirem.

Saldo do Sistema Previdencial da Segurança Social

Os dados conhecidos das últimas projeções demográficas realizadas pela Comissão Europeia

evidenciam uma forte diminuição da população portuguesa até 2060, dos 10,5 milhões de

2013 para os 8,2 milhões em 2060 (-22%) e o acentuar do envelhecimento populacional, con-

sequência dos níveis de fecundidade baixos, do aumento da esperança média de vida e dos

fluxos migratórios negativos (quer crescimento da emigração, quer decréscimo da imigração).

Cumulativamente, a diminuição do emprego, na sequência da crise financeira e económica,

repercutiu-se numa quebra significativa do valor das contribuições e quotizações recebidas e

no acréscimo substancial da despesa com prestações de desemprego.