Debates Parlamentares - Diário 041S2, p. 227 (2016-02-05)

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Anexos

com o exercício anterior. Por outro lado, ainda que o aumento das contribuições e quotizações

apresente valores mais expressivos, perante o aumento esperado da despesa, antecipa-se um

saldo negativo do Sistema ao longo de toda a projeção, não superior a 1% do PIB.

Espera-se, igualmente, que a despesa com pensões do previdencial aumente dos 6,8% do PIB,

em 2015, para os 7,7% do PIB em 2060. As receitas provenientes das contribuições e quotiza-

ções deverão seguir uma tendência semelhante, passando de 8,0% do PIB em 2015 para 8,2%

do PIB em 2060.

A6.1. Despesa com Pensões do Regime Geral por Eventualidade, 2015 a 2060 (milhões de euros, preços de 2015)

25 000

20 000

15 000

Velhice

Invalidez

Sobrevivência10 000

5 000

02015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060

Nota: Com base no modelo MODPENSPOR, (GEP/MTSSS versão Fev/16)

O gráfico 1 permite visualizar a distribuição da despesa em pensões do regime geral. Esta des-

pesa é, maioritariamente para pensões de velhice (5,0% do PIB em 2015, 6,1% em 2060). Já a

despesa com pensões de invalidez e com pensões de sobrevivência é menos significativa, as-

sumindo valores entre 0,3% e 0,5% do PIB, no caso das pensões de invalidez e em torno de 1%

para as de sobrevivência.

Evolução do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) é um património autónomo

que tem por objetivo assegurar a estabilização financeira da Segurança Social, designadamen-

te cobrindo as despesas previsíveis com pensões por um período mínimo de dois anos (art.º 1º

do Regulamento de Gestão do FEFSS, aprovado pela Portaria n.º 1273/2004, de 7 de outubro).

Para a sua projeção, assumiu-se uma rentabilidade de 4,3% a curto prazo e de 3,8% a longo

prazo e partiu-se do pressuposto que este será alimentado pelos saldos do previdencial.

Quando os saldos do sistema são negativos, e não se considerando transferências extraordiná-

rias efetuadas via Orçamento de Estado (como em 2012-2016), o fundo é ativado.

5 DE FEVEREIRO DE 2016 227______________________________________________________________________________________________________________ 219Anexoscom o exercício anterior. Por outro lado, ainda que o aumento das contribuições e quotizações apresente valores mais expressivos, perante o aumento esperado da despesa, antecipa-se um saldo negativo do Sistema ao longo de toda a projeção, não superior a 1% do PIB. Espera-se, igualmente, que a despesa com pensões do previdencial aumente dos 6,8% do PIB, em 2015, para os 7,7% do PIB em 2060. As receitas provenientes das contribuições e quotiza-ções deverão seguir uma tendência semelhante, passando de 8,0% do PIB em 2015 para 8,2% do PIB em 2060. A6.1. Despesa com Pensões do Regime Geral por Eventualidade, 2015 a 2060 (milhões de euros, preços de 2015) 25 00020 00015 000VelhiceInvalidezSobrevivência10 0005 00002015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060Nota: Com base no modelo MODPENSPOR, (GEP/MTSSS versão Fev/16) O gráfico 1 permite visualizar a distribuição da despesa em pensões do regime geral. Esta des-pesa é, maioritariamente para pensões de velhice (5,0% do PIB em 2015, 6,1% em 2060). Já a despesa com pensões de invalidez e com pensões de sobrevivência é menos significativa, as-sumindo valores entre 0,3% e 0,5% do PIB, no caso das pensões de invalidez e em torno de 1% para as de sobrevivência. Evolução do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) é um património autónomo que tem por objetivo assegurar a estabilização financeira da Segurança Social, designadamen-te cobrindo as despesas previsíveis com pensões por um período mínimo de dois anos (art.º 1º do Regulamento de Gestão do FEFSS, aprovado pela Portaria n.º 1273/2004, de 7 de outubro). Para a sua projeção, assumiu-se uma rentabilidade de 4,3% a curto prazo e de 3,8% a longo prazo e partiu-se do pressuposto que este será alimentado pelos saldos do previdencial. Quando os saldos do sistema são negativos, e não se considerando transferências extraordiná-rias efetuadas via Orçamento de Estado (como em 2012-2016), o fundo é ativado.

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