II SÉRIE-A — NÚMERO 41 232________________________________________________________________________________________________________________

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Anexos

POSEUR Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

PPA Planos de Poupança-em Ações

PPP Parcerias Público-Privadas

PT Portugal Telecom

PT2020 Portugal2020

QCA Quadro Comunitário de Apoio

QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional

RAA Região Autónoma dos Açores

RAM Região Autónoma da Madeira

RCE Rede de Cobranças do Estado

REFER Rede Ferroviária Nacional, EP

RGSS Regime Geral de Segurança Social

RJSPE Regime Jurídico do Sector Empresarial do Estado

RMMG Retribuição Mínima Mensal Garantida

RNB Rendimento Nacional Bruto

RPT Recursos Próprios Tradicionais

RSI Rendimento Social de Inserção

RTP Rádio e Televisão de Portugal, SA

SA Sociedade Anónima

SARL Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada

SCML Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

SCUT Sem Custo para o Utilizador

SDR Special Drawing Rights

SEC2010 Sistema Europeu de Contas

SEE Setor Empresarial do Estado

SEF Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

SEL Sector Empresarial Local

SEPA Single Euro Payments Area

SER Registo de Saúde Eletrónico

SFA Serviços e Fundos Autónomos

SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais

SIMPLEX Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa

SIRCA Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração

SIRESP Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S.A

SMN Salário Mínimo Nacional

SNS Serviço Nacional de Saúde

SPE Setor Público Empresarial

SPN Sistema Petrolífero Nacional

SSAP Serviços sociais da Administração Pública

STCP Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA