5 DE FEVEREIRO DE 2016 231______________________________________________________________________________________________________________

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Anexos

ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos

IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado

JPY Japanese Yen

MAFDR Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

MCDT Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica

MF Ministério das Finanças

MM Metro do Mondego, SA

MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros

MST Metro Sul do Tejo

MTN Medium Term Notes

MUR Mecanismo Único de Resolução

NAV NAV Portugal, EPE - Navegação Aérea de Portugal

OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

OE Orçamento do Estado

ONU Organização das Nações Unidas

OPART Organismo de Produção Artística

OPEP Organização Países Produtores de Petróleo

ORAA Orçamento da Região Autónoma dos Açores

ORAM Orçamento da Região Autónoma da Madeira

OSS Orçamento da Segurança Social

OT Obrigações do Tesouro

P.P. Pontos Percentuais

PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira

PAEL Programa de Apoio à Economia Local

PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

PARES Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais

Parpública Participações Públicas, SGPS, SA

Parque Escolar Parque Escolar, EPE

PDE Procedimento de Défice Excessivos

PE Programa de Estabilidade

PEC Plano de Estabilidade e Crescimento

PETI3+ Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas

PGRH Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas

PIB Produto Interno Bruto

PII Posição de Investimento Internacional

PME Pequenas e médias empresas

PO Programa Orçamental

POCI Programa Operacional Competitividade e Internacionalização

POCISSSS Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e da Segurança Social

POISE Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego