II SÉRIE-A — NÚMERO 63 20

praticada e na qualidade da assistência. Importa ainda monitorizar com rigor a evolução dos hospitais do Algarve

com a nova administração hospitalar, que já está empossada, e substituir a conflitualidade laboral por

cooperação, substituir a imposição por contratualização e substituir individualismo e excesso de ego por parceria

e diálogo.

O Deputado Cristóvão Norte salientou que com a intervenção cristalina do Deputado Luís Graça ficarão

seguramente o PCP e o BE mais reconfortados, pois o PS sufragou inelutavelmente as opções assumidas nos

PJR. Salientou que não se pode descurar o ponto de partida do CHA, que não se resumia apenas a questões

que se prendiam com a oferta assistencial, mas também com constrangimentos de natureza económico

financeira, que era importante assegurar que fossem travados, o que julga que se conseguiu. Relembra que o

anterior governo tomou medidas para responder às dificuldades crónicas que se fazem sentir há décadas,

designadamente com a criação de incentivos que levou a um aumento de 15% de médicos a prestar serviço no

CHA. Acrescentou que o que se pretende é que se não deteriorem as urgências, que melhoraram

significativamente nos últimos anos. Considera bizarro que se registe uma redução do orçamento do CHA, mas

que na discussão do orçamento do estado isso não tenha sido mencionado, especialmente na redução de verbas

com pessoal, querendo dizer que não está contemplada a redução do horário de trabalho para as 35 horas, o

que vai exigir horas extraordinárias. Por outro lado o orçamento não contempla a intenção de contratar recursos

humanos que são essenciais para melhorar a qualidade dos serviços de saúde na região.

A Deputada Teresa Caeiro começou por fazer uma declaração prévia de que o CDS-PP não considera nem

nunca considerou que tudo funcionou bem no CHA, tendo feito inúmeras perguntas à tutela relativas ao não

funcionamento do modelo, à falta de material e porque é que não foi devidamente aproveitada a energia e a

articulação entre as várias unidades hospitalares. Lembrou que os Deputados não podem esquecer o que esteve

na origem da criação do CHA e cometer a inverdade de dizer que foram encerradas valências. Disse em 2012

essas unidades de saúde estavam em situação de falência técnica, com um grande prejuízo nos capitais próprios

e nas dívidas a terceiros, que o anterior Governo regularizou. Sobre a falta de pessoal reconhece que faltam

médicos, mas não são menos agora do que antes, tendo até aumentado o número global, reconhecendo todavia

que ainda são insuficientes. Não entende a queixa do PCP sobre a falta de proximidade, quando ao mesmo

tempo defende a criação do Hospital Central do Algarve, esquecendo que houve obras de requalificação no

CHA. Sobre a saída de oito médicos ortopedistas do CHA, alegou que em Portugal existe a liberdade de escolha,

pelo que os profissionais poderão fazer essa escolha. Terminou, referindo que não há condições para aprovar

os PJR em apreciação.

O Deputado Paulo Sá esclareceu que a avaliação do impacto está feita pelos profissionais, pelos utentes e

pelo Governo. O Deputado João Vasconcelos disse considerar que os serviços não se degradaram mais devido

à luta dos profissionais e dos utentes que impediram o encerramento de valências e de serviços, bem como

devido às diligências feitas pela Presidente da Câmara de Portimão, que interpôs uma providência cautelar, não

tendo por isso sido encerradas valências e serviços, como estava previsto.

4. Os Projetos de Resolução n.º 65/XIII (1.ª), BE, e n.º 70/XIII (1.ª), PCP, foram objeto de discussão na

Comissão de Saúde, em reunião de 23 de março de 2016.

5. A informação relativa à discussão dos PJR n.º 65/XIII (1.ª) e n.º 70/XIII (1.ª) será remetida ao Presidente

da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia

da República.

Assembleia da República, 23 de março de 2016.

O Presidente da Comissão, José Matos Rosa.

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