Debates Parlamentares - Diário 063, p. 33 (2016-03-30)

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30 DE MARÇO DE 2016 33

Assembleia da República, 30 de março de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Costa — João Vasconcelos — Pedro Filipe

Soares — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel

Pires — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

———

PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 6/XIII (1.ª)

ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE DEPUTADO HONORÁRIO AOS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA

CONSTITUINTE DE 1975-1976

Considerando que passam, no próximo dia 2 de abril, 40 anos da aprovação da Constituição da República

Portuguesa de 1976, momento marcante do processo de consolidação da Democracia e de construção de um

País mais livre, mais justo e mais fraterno, para o qual tanto contribuiu a pluralidade das visões políticas

representadas pelos diferentes Deputados à Assembleia Constituinte.

Considerando que o n.º 2 do artigo 29.º do Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de

março, na sua atual redação, prevê que, por deliberação do Plenário da Assembleia da República, pode ser

atribuído o título de Deputado Honorário aos Deputados que, por relevantes serviços prestados na defesa da

instituição parlamentar, tenham contribuído decisivamente para a sua dignificação e prestígio.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, e por proposta do Presidente da

Assembleia da República e das Deputadas e dos Deputados abaixo assinados, dos Grupos Parlamentares do

Partido Social Democrata, do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do Centro Democrático Social – Partido

Popular, do Partido Comunista Português, d’Os Verdes, e do Partido Pessoas – Animais – Natureza, a

Assembleia da República delibera o seguinte:

Artigo único

Atribuição do título de Deputado Honorário aos Deputados à Assembleia Constituinte de 1975-1976

1- Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de

1 de março, na sua atual redação, é atribuído o título de Deputado Honorário aos Deputados à Assembleia

Constituinte de 1975-1976, por relevantes serviços prestados na defesa da instituição parlamentar.

2- O título de Deputado Honorário é concretizado em diploma a ser entregue aos próprios pelo Presidente

da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 29 de março de 2016.

Os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — Luís Montenegro (PSD) — Carlos Cesar

(PS) — Pedro Filipe Soares (BE) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — João Oliveira (PCP) — Heloísa Apolónia

(Os Verdes) — André Silva (PAN).

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

30 DE MARÇO DE 2016 33 Assembleia da República, 30 de março de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Costa — João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 6/XIII (1.ª) ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE DEPUTADO HONORÁRIO AOS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1975-1976 Considerando que passam, no próximo dia 2 de abril, 40 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, momento marcante do processo de consolidação da Democracia e de construção de um País mais livre, mais justo e mais fraterno, para o qual tanto contribuiu a pluralidade das visões políticas representadas pelos diferentes Deputados à Assembleia Constituinte. Considerando que o n.º 2 do artigo 29.º do Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, na sua atual redação, prevê que, por deliberação do Plenário da Assembleia da República, pode ser atribuído o título de Deputado Honorário aos Deputados que, por relevantes serviços prestados na defesa da instituição parlamentar, tenham contribuído decisivamente para a sua dignificação e prestígio. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, e por proposta do Presidente da Assembleia da República e das Deputadas e dos Deputados abaixo assinados, dos Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata, do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do Centro Democrático Social – Partido Popular, do Partido Comunista Português, d’Os Verdes, e do Partido Pessoas – Animais – Natureza, a Assembleia da República delibera o seguinte: Artigo único Atribuição do título de Deputado Honorário aos Deputados à Assembleia Constituinte de 1975-1976 1- Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, na sua atual redação, é atribuído o título de Deputado Honorário aos Deputados à Assembleia Constituinte de 1975-1976, por relevantes serviços prestados na defesa da instituição parlamentar. 2- O título de Deputado Honorário é concretizado em diploma a ser entregue aos próprios pelo Presidente da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 29 de março de 2016. Os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — Luís Montenegro (PSD) — Carlos Cesar (PS) — Pedro Filipe Soares (BE) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — João Oliveira (PCP) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — André Silva (PAN). A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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