30 DE MARÇO DE 2016 31

No ano passado foi também aprovada, por unanimidade, a Resolução da Assembleia da República n.º

105/2015, de 5 de agosto, que “Reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento da Diabetes”.

A Assembleia da República não deve deixar passar em claro que o Dia Mundial da Saúde em 2016 é

especialmente dedicado à diabetes.

A Assembleia da República está bem consciente da importância da luta contra a diabetes para a saúde dos

portugueses e a sustentabilidade do sistema de saúde. Este objetivo deve ser liderado pelo Governo e pelos

organismos públicos com a participação fundamental de outras entidades da sociedade civil. A Assembleia da

República comunga da necessidade de ter objetivos claros do combate à diabetes, a “doença silenciosa” e de

estabelecer os mecanismos e as parcerias necessárias para o seu sucesso.

Assim, a Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República Portuguesa:

1. Na senda deste Dia Mundial da Saúde 2016, dedicado pela Organização Mundial de Saúde à Diabetes,

aproveite ocasiões públicas para sensibilizar os cidadãos para o problema da Diabetes, promovendo

ações e campanhas de informação visando a sensibilização da população, para a problemática da

Diabetes e para a importância de estilos de vida saudáveis, sob a coordenação do Programa Nacional

para a Diabetes;

2. Que assuma as recomendações da Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2012 “sobre

as medidas para fazer face à epidemia de Diabetes na UE”;

3. Que identifique de forma sistemática as pessoas potencialmente diabéticas ou pré-diabéticas, alargando

o preenchimento sistemático da ficha de risco em todas as pessoas com mais de 40 anos de idade ou

com fatores de risco de diabetes, nas unidades de cuidados primários de saúde do SNS, que deverão

ser encaminhadas para programas de educação específicos;

4. Que desencadeie formação específica sobre Diabetes aos profissionais de saúde, nomeadamente no

âmbito dos cuidados de saúde primários, através das ARS e em coordenação com o Programa Nacional

para a Diabetes;

5. Que envolva e motive organizações da sociedade civil, nomeadamente associações de doentes, na

estratégia nacional de combate à Diabetes;

6. Que assuma como prioridade a prevenção da diabetes desenvolvendo programas transversais

nacionais com outros Ministérios envolvidos nesta problemática e apoie o Desafio da Diabetes, “Não à

Diabetes” promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian com vista a “evitar em 5 anos 50 000 pessoas

desenvolvam a doença.”

7. Que desafie as autarquias a desenvolver planos municipais e multimunicipais de combate à Diabetes

em articulação com as Unidades Coordenadoras Funcionais da Diabetes dos ACES e ULS de todo o

País.

8. Que promova a divulgação de boas práticas na prevenção e tratamento da Diabetes, reforçando as

capacidades e o financiamento do Programa Nacional para a Diabetes.

9. Que identifique as necessidades de tratamento e acompanhamento das crianças com diabetes

permitindo os adequados recursos para garantir o seu desenvolvimento físico, psíquico e social.

10. Que desenvolva uma quantificação dos custos da diabetes (anos de vida, custo tratamentos, custo

internamentos) e dos ganhos e poupanças associados à sua prevenção e tratamento.

Palácio de S. Bento, 28 de março de 2016.

Os Deputados do PS: Luísa Salgueiro — Idália Salvador Serrão — António Sales — Maria Antónia de Almeida

Santos — Elza Pais — Luís Graça — Susana Amador — Rui Riso — Marisabel Moutela — Francisco Rocha —

Eurídice Pereira — Luís Soares — Isabel Alves Moreira — Domingos Pereira.

———