II SÉRIE-A — NÚMERO 63 28

A Diabetes Mellitus (DM), caracterizada pelo aumento dos níveis de açúcar (glicose) no sangue, a

hiperglicemia, é uma doença crónica cada vez mais frequente na nossa sociedade, sendo que a sua prevalência

aumenta significativamente com a idade.

“A Diabetes é importante devido à sua elevada prevalência e aos custos, mas também devido à elevada co

‑morbilidade com outras patologias. Os indivíduos com diabetes apresentam maior risco de desenvolver

doenças cardiovasculares, tais como enfartes e acidentes vasculares cerebrais, se a doença não for

diagnosticada ou se for mal tratada.” A diabetes é nas sociedades ocidentais a principal causa de cegueira,

insuficiência renal terminal e amputações não traumáticas contribuindo o tratamento destas complicações para

os elevados custos relacionados com a diabetes (económicos e sociais).

Em termos mundiais, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu em setembro de 2011 que a

diabetes e outras doenças não transmissíveis são um desafio global em matéria de saúde e de desenvolvimento,

e comprometeu-se a fortalecer a sua prevenção e controle. Na Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2012,

os governos estabeleceram como novo objetivo reduzir em 25% a mortalidade prematura provocada pelas

doenças crónicas até 2025”.

No contexto do nosso continente, o Parlamento Europeu aprovou, no dia 14 de março de 2012, uma

resolução sobre a necessidade de uma estratégia dedicada a enfrentar a pandemia da diabetes na Europa.

Esta declaração é essencial para melhorar os esforços de cooperação de todos os Estados-membros na

investigação, na prevenção, no diagnóstico precoce, no acompanhamento e na educação dos cerca de 32

milhões de cidadãos da União Europeia com diabetes e dos cerca de 60 milhões com pré-diabetes. Trata-se de

uma resolução com 14 pontos que tem como destinatários os Estados-membros, a Comissão Europeia e o

Conselho Europeu.

Para além de recordar que, para atingir os objetivos relativos às doenças não transmissíveis e superar os

desafios de saúde pública, sociais e económicos, é importante que a UE e os seus Estados-Membros integrem

em maior grau a prevenção e a redução dos fatores de risco em todos os domínios legislativos e

políticos, em particular nas suas políticas em matéria de ambiente, produtos alimentares e

consumidores, a Resolução do Parlamento Europeu faz diversas solicitações aos Estados-Membros,

nomeadamente que:

 elaborem, apliquem e acompanhem programas nacionais para a Diabetes, que visem a promoção da

saúde, a redução dos fatores de risco, a previsão, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da

diabetes, tanto para a população em geral como para os grupos de alto risco, e que visem igualmente

reduzir as desigualdades e otimizar os recursos da saúde;

 promovam a prevenção da diabetes tipo 2 e da obesidade (recomendando a implementação de

estratégias desde tenra idade através de formação, nas escolas, sobre regimes alimentares saudáveis e

a aquisição de hábitos de atividade física) e estratégias de incentivo de estilos de vida saudáveis que

abordem aspetos como a alimentação e a atividade física;

 elaborem programas de gestão da diabetes baseados em boas práticas e em diretrizes de tratamento

devidamente fundamentadas;

 garantam o acesso permanente dos doentes a equipas interdisciplinares de alta qualidade, ao nível da

assistência primária e secundária, bem como a tratamentos e tecnologias relativos à diabetes, incluindo

tecnologias de saúde online, e que ajudem os doentes a obter e manter as competências e conhecimentos

necessários para uma autogestão eficaz ao longo da vida;

 garantam, com a Comissão Europeia, um apoio contínuo ao financiamento das ações relativas à diabetes

no atual e nos futuros programas-quadro de investigação da UE, estabelecendo uma distinção entre a

Diabetes tipo 1 e a Diabetes tipo 2.

Este documento do Parlamento Europeu tem sido especificamente adotado em diversos Estados-membros.

O Senado de Espanha aprovou em abril de 2014 uma moção pela qual se reconhece que a “a la vista de los

datos presentados queda patente que la Diabetes tipo 2 es um problema prioritário de salud, que de no tomar

nuevas medidas de prevención esta enfermidade puede ser una pandemia de manera inmediata”.

Consequentemente, o Senado espanhol insta o Governo a trabalhar numa estratégia nacional de Diabetes e a

elaborar indicadores consistentes para a monitorização das pessoas com Diabetes.