8 DE ABRIL DE 2016 23

II

O Programa Nacional para a Diabetes é, seguramente, um dos programas que existe há mais anos no nosso

país. Nos anos 70 do século passado foram elaboradas diretrizes para o controlo da diabetes em Portugal.

Desde essa data, foram feitas revisões sistemáticas ao programa, estando datada a última versão de 2012.

O Programa Nacional para a Diabetes define um conjunto de estratégias que “ assentam na prevenção

primária da diabetes, através da redução dos fatores de risco conhecidos modificáveis da etiologia da doença,

na prevenção secundária, através do diagnóstico precoce e do seu tratamento adequado de acordo com o

princípio da equidade, na prevenção terciária, através da reabilitação e reinserção social dos doentes e na

qualidade da prestação dos cuidados à pessoa com diabetes”. Assim como foram estabelecidos objetivos gerais

e específicos. Dos vários objetivos específicos destacamos: “diagnosticar precocemente as pessoas com

diabetes – definir o grau de risco de diabetes em 50% dos utentes do SNS, através de questionário de risco;

garantir o acesso das pessoas com diabetes aos cuidados de saúde – Implementar consultas de diabetes em

80% das instituições dos CSP e dos hospitais; desenvolver a coordenação entre níveis de cuidados –

implementar a criação de Unidades Coordenadoras Funcionais em diabetes em 80% dos ACES; garantir o

rastreio sistemático da retinopatia diabética, do pé diabético e da nefropatia diabética – atingir a meta de 70%

de rastreios nas pessoas com diabetes”.

O programa é “dirigido à população em geral”, todavia, é assumido como “população alvo preferencial as

pessoas com diabetes, com e sem complicações da doença, as mulheres grávidas e a população com risco

acrescido de desenvolvimento de diabetes”.

Tratando-se de um programa nacional aplica-se a todo o território nacional, apesar dos avanços registados

nos últimos anos continuam a subsistir diferenças nas várias regiões do país no que toca a aspetos mencionados

nos objetivos específicos. A título meramente ilustrativo e, segundo os dados do Relatório anual do Observatório

da Diabetes: Diabetes em Factos e Números— 2014 — o número de pessoas com Diabetes abrangidas pelos

Programas de Rastreio da Retinopatia Diabética tem vindo a aumentou 276% desde 2009. Não obstante a

diminuição acentuada de utentes observados em 2014, excetuando nas Administrações Regionais de Saúde do

Centro e do Alentejo, tendo sido na região do Algarve onde se verificou a maior diminuição, conforme tabela

abaixo.

Tabela: Retinografias realizadas no âmbito dos Programas de Rastreio da Retinopatia Diabética

Δ2009 2010 2011 2012 2013 2014 2014/2013

ARS Norte 791 8 839 39 006 49 354 57 385 47 454 -17%

ARS Centro 14 766 15 271 15 473 18 496 11 856 13 235 12%

ARS LVT 3 131 13 867 23 221 24 819 28 272 25 853 -9%

ARS n.d. 2 761 2 872 2 512 1 668 7 573 354%

Alentejo

ARS Algarve 10 907 9 395 13 580 7 937 16 103 1 420 -91%

Total 29 595 50 133 94 152 103 118 115284 95 535 -17%

Fonte: ARS Norte; ARS Centro; ARS LVT; ARS Alentejo; ARS Algarve, in Relatório anual do Observatório da

Diabetes.

No Programa Nacional para a Diabetes é assumido que a aplicação das “estratégias do Programa Nacional

para a Diabetes depende da existência de uma sólida infraestrutura de saúde pública que contemple capacidade

organizativa, profissionais de saúde com formação necessária para responder às exigências da qualidade dos

cuidados a prestar e tecnologias de informação que facilitem o acesso atempado à informação indispensável à

gestão do Programa.” Apesar deste enunciado, a saúde pública em Portugal, por força das opções políticas

tomadas por sucessivos governos e, muito particularmente, pelo Governo PSD/CDS, está confrontada com