II SÉRIE-A — NÚMERO 72 62

da segurança social.

Se assim for, conjugam-se esforços, robustece-se a cidadania e a liberdade dos cidadãos, combate-se a

discriminação, a pobreza, a exclusão.

É essencial reforçar a coesão e igualdade social, pelo que a ação governativa tem, necessariamente, de

reforçar medidas ou mesmo de lançar novas formas de combate à pobreza e à exclusão social.

A família é o núcleo central, o esteio, da nossa sociedade. Importa, assim, reforçar os meios que a sustentam,

a fortaleçam, e isso exige, naturalmente, recursos, mas, também, uma atitude pró-ativa quer do Estado quer das

instituições que trabalham, com enorme generosidade, as áreas sociais.

Sendo verdade iniludível que temos um grave problema demográfico e, ao mesmo tempo, graves problemas

de rendimento nas famílias, importa melhorar a economia e o emprego como fazer refletir essa melhoria no

rendimento familiar.

Além disso, é importante facilitar a harmonização entre o trabalho e a vida familiar e financiar, na medida do

possível, as famílias para que, desde logo, sejam ajudadas nos seus desejos de aumentar a natalidade no seu

seio.

É por isso uma ajuda preciosa o abono de família.

Trata-se de um instrumento financeiro claramente dirigido e, havendo crescimento económico que o permita,

— e lembra-se a eliminação do 4.º e 5.º escalões pelo governo socialista — deve aumentar-se o valor dos

mesmo.

Estaremos a ajudar a resolver um problema das famílias mas, também, da sociedade no seu todo.

É forçoso assegurar a renovação geracional se queremos evitar o definhamento do próprio País.

Mas se nos deve preocupar o crescimento demográfico e a qualidade de vida das famílias, não podemos

esquecer os menos novos e tudo fazer para os manter, sempre que possível, no meio familiar.

Evitar a institucionalização deve ser uma preocupação humanista, criadora de responsabilidade e coesão

inter-geracional.

Não basta para isso, embora sejam instrumentos com relevância, aumentar os valores do Complemento

Solidário para Idosos ou alargar o seu âmbito de aplicação.

Temos, todos, de aprender a ser mais inclusivos, respeitadores no conjunto familiar das singularidades de

cada um dos seus membros.

Todos ganham, na proximidade e afeto, no tratamento, na passagem de testemunhos. Seremos uma

sociedade mais justa, mais inclusiva, mais sabedora e solidária.

Mas, numa linguagem crua e assertiva, não basta lançar dinheiro sobre as famílias. Importa ajudá-las a lidar

com uma realidade alargada de família que se perdeu ao longo dos anos, com a voracidade dos tempos

modernos, com as casas minúsculas, com os egoísmos disfarçados de eficiência e produtividade.

É por isso essencial o papel das formações, da formação parental às técnicas de apoio geriátrico.

Temos de voltar a um modelo inclusivo que afaste a impessoalidade, a exclusão e una a comunidade familiar.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156 da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo que:

1. Dê continuidade aos Protocolos de Cooperação, instrumentos contratuais entre o Estado e as

organizações do sector social, com o objetivo de reforçar a parceria para assim promover a gestão social

participada, com ações mais ativas, mais descentralizadas, mais próximas do cidadão e ações baseadas na

partilha de responsabilidades comuns.

2. Reforce as competências dos Municípios na área social, em articulação com as IPSS, as Mutualidades e

as Misericórdias, para que os serviços desconcentrados do Estado sejam integrados nas autarquias locais, e,

assim, reforçar a proximidade e a operacionalidade da intervenção.

3. No seguimento ao desígnio anterior, dê continuidade ao reforço do atendimento de mais pessoas, dentro

das garantias de funcionalidade e de salvaguarda das respetivas condições, nomeadamente em Creches, ATL,

Centros de Dia e Lares de Idosos, assim como disponibilizar a rede de cantinas sociais e colocá-las também ao

serviço dos novos pobres.

4. Promova o desenvolvimento de políticas sociais através da possibilidade da criação de soluções

diferenciadas, ajustadas caso a caso, região a região, nomeadamente alocando financiamento do sistema de

Segurança Social e do Portugal 2020 para o lançamento de iniciativas específicas de combate à pobreza infantil.