21 DE ABRIL DE 2016 63

5. Fomente uma nova geração de políticas ativas de emprego, com oferta de formações e conteúdos

adequados às necessidades do mercado de trabalho, em estreita colaboração entre as instituições e as

empresas.

6. Incremente um programa tendo por objetivo a promoção de jovens com elevadas qualificações

no acesso ao mercado de trabalho.

7. Eleve as competências dos jovens desempregados e em particular dos menos qualificados, facilitando o

seu acesso ao emprego.

8. Estimule e apoie ações de concessão de estágios, com o objetivo de desenvolver a integração de forma

sustentada.

9. Promova ações de educação e de formação dirigidas aos jovens, por forma a promover a qualificação e

fomentar a redução de inatividade dos jovens afastados do mercado de trabalho, do ensino ou da formação;

10. Incentive e apoie os jovens desempregados, criando suporte no desenvolvimento de emprego por conta

própria e na formação de empresas, por forma a dinamizar o empreendedorismo.

11. Incentive e promova o emprego a tempo parcial, melhorando as condições de conciliação de vida

pessoal/família e profissional.

12. Desenvolva o trabalho ativo e solidário, nomeadamente o trabalho de voluntariado, em

colaboração com as Instituições Sociais, dirigido a desempregados de longa duração, a pessoas com

deficiência e a trabalhadores menos jovens.

13. Crie incentivos ao trabalho de voluntariado na área social, permitindo que o tempo disposto

seja valorizado para efeitos de benefícios laborais e sociais, como, por exemplo, bancos de horas nas

empresas ou prioridade no acesso a programas de educação e formação.

14. Proteja o rendimento real disponível das classes com menores rendimentos, em especial, dos

pensionistas com as pensões mais reduzidas.

15. Salvaguarde os grupos mais desfavorecidos em sede de IRS, promovendo a isenção dos contribuintes

com menores rendimentos.

16. Mantenha a majoração de 10% do subsídio de desemprego para os casais desempregadas e com filhos

a cargo.

17. Desenvolva o apoio às famílias através do mercado social de arrendamento, disponibilizando casas com

rendas inferiores às rendas praticadas no mercado de arrendamento.

18. Reforce o controlo dos mecanismos contratuais na atribuição e na fiscalização do Rendimento Social de

Inserção (RSI), no que diz respeito à procura ativa de emprego, à frequência de formação e à prestação de

trabalho pelos beneficiários do RSI em condições de trabalhar.

19. Crie mecanismos de ajustamento anual dos valores das pensões.

20. Facilite o acesso ao histórico dos descontos a todos os cidadãos, assim como à simulação do valor da

sua pensão de velhice.

21. Dê seguimento à política de integração dos cidadãos com deficiência, incentivando a sua inserção

socioprofissional, estimulando mecanismos de reconhecimento e participação na discussão de políticas de que

são destinatários.

Assembleia da República, 14 de abril de 2016.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Luís Montenegro — Adão Silva — Hugo Lopes Soares —

Maria das Mercês Borges — Pedro Roque — Pedro Pinto — Nilza De Sena — Maurício Marques — Carla Barros

— José Silvano — Joana Barata Lopes — Susana Lamas — Maria Germana Rocha — Helga Correia — Álvaro

Batista.

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