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28 DE ABRIL DE 2016 43

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 138/XIII (1.ª)

(PELA MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELO CENTRO HOSPITALAR DO

MÉDIO TEJO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 253/XIII (1.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DO CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO)

Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

(PJR) n.º 138/XIII (1.ª) e os Deputados do BE apresentaram o Projeto de Resolução (PJR) n.º 253/XIII (1.ª), ao

abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República

Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da

República (RAR).

2. O PJR n.º 138 deu entrada na Assembleia da República a 3 de fevereiro de 2016, tendo sido admitido e

baixado à Comissão de Saúde a 4 de fevereiro. O PJR n.º 253 deu entrada a 15 de abril de 2016, tendo baixado

à Comissão de Saúde a 19 de abril.

3. A discussão dos Projetos de Resolução (PJR) n.ºs 138/XIII (1.ª) e n.º 253/XIII (1.ª) ocorreu conjuntamente,

nos seguintes termos:

O Deputado António Filipe apresentou o PJR, no qual se refere que a «chamada ‘reorganização do Centro

Hospitalar do Médio Tejo’ levada a cabo em 2102 … veio criar ainda maiores dificuldades de acesso aos

cuidados de saúde por parte das populações abrangidas pela sua área de atuação», daí resultando prejuízo

para os utentes e profissionais de saúde dos hospitais que foram integrados no Centro Hospitalar, situação que

tem vindo a ser denunciada por comissões de utentes, pelos órgãos autárquicos e pelos trabalhadores de saúde.

Alegou o Deputado que a concentração da urgência no Hospital de Abrantes, após o encerramento das

urgências e serviços de medicina interna nos Hospitais de Torres Novas e Tomar, teve dramáticas

consequências. Assim, o PCP entende que deve ser recomendado ao Governo que garanta a «existência de

serviços de urgência médico-cirúrgica, de medicina interna e de pediatria em todos os hospitais que integram o

Centro Hospitalar do Médio Tejo (Torres Novas, Tomar e Abrantes)», e que adote medidas de contratação e

reforço do quadro de pessoal, para que seja possível um serviço de qualidade neste Centro Hospitalar do Médio

Tejo (CHMT).

O Deputado Carlos Matias invocou as grandes dificuldades com que a população do Médio Tejo se depara

no acesso aos cuidados de saúde, que resultaram das reorganizações sucessivas. Em 2012 a urgência médico-

cirúrgica passou para Abrantes, esvaziando, pela sua desqualificação organizativa e redução de equipas em

permanência, as urgências de Torres Novas e Tomar. Esta situação teve como consequência a frequente rutura

no serviço de urgência em Abrantes, havendo, em 2015 e já durante este ano, doentes que chegaram a

permanecer vários dias em macas, nos corredores hospitalares. Entende que a instabilidade dos serviços de

saúde na região do Médio Tejo é uma desconsideração para com os cidadãos e para com os profissionais de

saúde, que não se fixam e estão numa situação precária. Recomenda assim o BE que, para «estancar este

processo de esvaziamento do CHMT», se dotem os hospitais que integram este Centro Hospitalar dos recursos

necessários para o normal serviço de urgências, se assegure que têm serviços de medicina interna, cirurgia e

pediatria e se alarguem as valências disponíveis, bem como se reequacione a referenciação para as urgências

dos utentes dos concelhos de Ourém, Gavião e Ponte de Sor.

O Deputado Duarte Marques agradeceu a oportunidade de participar da discussão destes PJR, na Comissão

de Saúde. Concorda que os três hospitais não prestam os cuidados de saúde que todos esperavam, mas, apesar

da sua dispersão, não se pode aceitar que se diga que os doentes são maltratados no Médio Tejo, sublinhando

até que têm salvado muitas vidas ao longo dos últimos anos. Reconheceu existirem coisas positivas nestas